É o golpe da maconha intrujada, Lewandowski!,
por Armando Rodrigues Coelho Neto
Como defensor dos direitos humanos, eu não desejaria ao Jair
Bolsonaro um julgamento feito por aqueles que ora julgam Dilma Rousseff.
Nem gostaria de ver o Jair Bolsonaro vivendo um “Apolo 11” controlado
pelo torturador Brilhante Ustra. Menos ainda ver o ministro Ricardo
Lewandowski diante de um juiz suspeito, processado, com duvidosas contas
na Suiça.
Feita a ressalva, eu diria aos dois que todas as atrocidades feitas
durante o nazismo e ou contra os negros durante a escravidão ocorreram
dentro da lei. Do mesmo modo, mulheres cujos clitóris são mutilados ou
tem suas vaginas costuradas mundo afora; crianças forçadas a casar muito
cedo e corriqueiramente são violentadas são fatos protegidos por lei
nos países que adotam tais práticas.
Nesse sentido, a referência legal é relativa. Aliás, nos casos de
erros contra a pessoa os ritos são dentro da lei. Os casos decididos por
juízes parciais e ou impedidos se dão dentro da lei. Escudar-se na
aparência de legalidade para negar o golpe em curso soa como temeridade.
Que o tal argumento parta do Bolsonaro, do Eduardo Cunha, do Paulinho
da Força, tudo bem. Na Suprema Corte, não!
Uma simplória análise desse circo capitaneado por Eduardo Cunha tem
cara do golpe da maconha intrujada, muito comum entre policiais
corruptos. Algum caso já deve ter chegado à Suprema Corte. Algo assim
como, a presidente Dilma Rousseff que não pagou mensalão e... desculpe
(!)... o maconheiro não pagou a propina, o policial intruja a droga.
Como policial, testemunha, juiz não gostam de maconheiro, tudo corre
dentro da lei: advogado, ampla defesa, figurino constitucional...
Pois bem, senhor Ricardo Lewandowskii, a Dilma não deu os seis votos
que Eduardo Cunha tentou extorquir para abafar o zum-zum das contas dele
na Suiça. Aliás, ao que consta, descobertas pelos suíços, pois a
“Farsa-a- Jato” foi criada pra caçar Lula/Dilma/PT e não pra vasculhar a
vida do Presidente da Câmara. A CPI dos Precatórios, a Operação Macuco e
Banestado falam por si.
Pois bem, Excelência. Cunha tentou extorquir seis votos. Isso vicia a
vontade, vicia o ato, e segundo o seu colega Celso Melo, vícios desse
jaez invalidam o ato. Ora, se todos os presidentes e até o vice Michel
Temer– além de inúmeros governadores praticaram o mesmo ato e estão
imunes e impunes, o ataque à Dilma soa como exceção. Enquanto tal fere o
princípio da igualdade, causa de nulidade.
Como sou coloquial, o senhor deve sentir falta de juridiquez.
Portanto, em sua homenagem, vou usar a expressão “ex nunc”, ou seja, se
alguma coisa mudou no direito vale daqui pra frente e não pra trás (ex
tunc). Está claro que, se jogo contábil virou crime, tem que está
escrito (princípio da legalidade) e vale daqui pra frente.
Voltando à maconha, não adianta seguir os ritos da lei com um golpe
intrujado. Todos os presidentes anteriores praticaram os mesmos atos da
senhora Presidenta. E, ao fazê-lo, o fez sem dolo e não pôs um centavo
no bolso, mas sim para atender o interesse público. O senhor, que periga
receber 78% de reajuste salarial, sabe o que é esperar por míseros
reais do Bolsa Família para comer? Noutras palavras, a presidenta agiu
com excesso de responsabilidade.
Desse modo, num jogo de cartas marcadas, cujas regras Cunha quis
alterar desde o início pra facilitar o golpe, tudo soa como farsa. Está
com cara de processo de maconha intrujada. Corre tudo na legalidade, sem
que os juízes saibam. Às vezes sabem, mas como polícia, testemunha,
escrivão não gostam de maconheiro, então vale. Lembra até aqueles
processos administrativos da Polícia Federal, nos quais o servidor se
defende à toa: o que vale mesmo é o que está na portaria acusatória. O
STF anulou alguns, lembra? Esse golpe é nulo!
À mulher de Cesar não bastava ser honesta, tinha que parecer honesta.
No caso, não basta parecer legal, tem que ser legal e tem que ser
honesto. No confronto com a maconha intrujada, a diferença é que aqui a
Corte Suprema sabe do intrujo. Portanto, Excelência, faça valer a
Constituição - anule tudo. Faça valer os 54 milhões de votos. Se for
para rasgar a Constituição no modelito Cunha, negue-se. Rasgue-a o
Senhor, em nome do povo e mande anular essa farsa toda.... José Serra e
Aloysio Nunes que se expliquem pro Tio Sam, ora pois!.
Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo
