Em férias, porque ninguém é de ferro, estamos programando voltar a partir de 5 de janeiro do novo ano, com mais conteúdo próprio, notinhas e comendas e quinquilharias...
Se a direção histórica e nacional do PSDB se move contra a
democracia, que a democracia brasileira se ponha em movimento contra o
PSDB.
Juarez Guimarães
Se for correto o juízo que se expõe e se documenta neste artigo,
estamos diante do maior desafio posto à democracia brasileira desde que
se completou a transição da ditadura militar através da aprovação da
Constituição de 1988. A passagem do PSDB de um partido que busca a
maioria nas urnas para um partido golpista mexe com o centro do sistema
partidário brasileiro, pelas forças que representa, organiza e mobiliza.
É diverso do impeachment de Collor, que foi desde sempre um outsider do
sistema partidário que estruturava a democracia brasileira.
É exatamente pela gravidade deste juízo, que o autor deste artigo
adiou por vezes a sua escrita. Mas já não é mais possível evitá-lo,
contorná-lo ou mesmo adiá-lo. Pelo contrário, é preciso que este juízo
se torne consciência prática para as forças políticas da democracia
brasileira que são capazes, temos a certeza, de evitar o golpe. É
preciso, em primeiro lugar, qualificar o juízo. Embora tenham partilhado
atos e manifestações públicas com setores (inclusive do próprio PSDB
mas não representativas das posições do partido) que defendem
abertamente um golpe militar, as principais lideranças do PSDB já
reiteraram seguidas vezes, em tom inequívoco e enfático, que não
defendem tal solução. Mas que tenha sido necessário que tenham vindo a
público desmentir tal hipótese é um sintoma que denuncia o caminho
alternativo proposto para o golpe.
Este caminho seria o de criar
um clima público de afirmação político-midiática da ilegitimidade do
segundo governo Dilma, possibilitando uma manobra judicial de
contestação da sua legalidade através de setores da Polícia Federal e do
Judiciário que são claramente instrumentalizados pela direção nacional
do PSDB.
Em segundo lugar, seria necessário afirmar que esta
diretiva golpista que parece claramente dominante na direção nacional
do PSDB, expressa por sua maior liderança histórica (FHC) e apoiada por
suas mais expressivas lideranças nacionais, Aécio e Serra, não parece
ainda coesionar a maior liderança pública eleita pelo PSDB em 2014, o
governador reeleito de São Paulo, Alckmin. Mas nada impede que ela
mesma, no momento oportuno, caminhe na mesma direção.
Em terceiro
lugar, este juízo identifica uma vontade estratégica em ação do PSDB
que não formou ainda as condições de sua viabilização. Entre esta
vontade estratégica e seu objetivo de desestabilização de um governo
democrático há ainda muitos e profundos obstáculos – de legitimidade
pública, de cooptação instrumental, de superação de hesitações em
relação a um pedido de impeachment – a serem cumpridos. Mas, em um
plano estratégico como o que vem sendo claramente construído, a
superação destes obstáculos pode procurar se acelerar e se concentrar
em uma conjuntura artificialmente criada.
A retórica do golpe
Se
Aécio é quem teatraliza a cena do golpe, é preciso entender que a peça
vem sendo escrita por Fernando Henrique Cardoso. Até o seu juízo mais
agressivo – o de caracterizar o PT como uma organização criminosa – não é
propriamente seu, mas de FHC. Este vem caracterizando desde 2005 o
governo nacional do PT como “neo-patrimonialista”, isto é, que faz
apropriação ilegal e ilegítima de recursos do Estado brasileiro. Ou na
linguagem criminalística que se tornou jurisprudência no mal chamado “
mensalão”, os dirigentes do PT chefiariam uma “organização
criminosa”. E se Aécio e Serra falam hoje a mesma linguagem política, é
porque eles estão sob uma liderança comum.
No princípio de 2005,
o cientista político mais longevo e perceptivo dos rumos da democracia
brasileira, Wanderley Guilherme dos Santos, anotou em sua análise de
conjuntura que FHC mudara de tom, estava então falando a “linguagem dos
jagunços”, que era necessário “sangrar até a morte” o governo Lula.
Logo depois, viria a crise do mal chamado “mensalão”. Agora, em plena
conjuntura do mal chamado “petrolão”, seria necessário registrar a
irrupção da nova retórica golpista.
Esta retórica golpista passa
por três movimentos coerentes. O primeiro deles é o de afirmar a
ilegitimidade do segundo governo Dilma , a sua “quase ilegitimidade”, a
sua “discutível legitimidade”. Dilma teria sido eleita por uma reduzida
margem de votos, o seu voto vem dos “setores menos dinâmicos do país e
que mais dependem do governo”, “metade do país” não votou nela, como
escreve FHC em O Estado de S. Paulo, de 7 de dezembro. Esta mesma
retórica, aliás, de um país dividido aparece sintomaticamente na fala
do juiz Moro em seu anúncio dos primeiros resultados da Operação Lava
Jato, no dia 14 de novembro:
"As chamadas provenientes de duas
das principais autoridades do país, localizadas em campos políticos
opostos, confirmam a necessidade de resposta institucional imediata para
interromper o ciclo delitivo descoberto pelas investigações criminais
tornando inevitável o remédio amargo, isto é, a prisão preventiva”.
Ora,
dr. Moro: seria correto dizer, ao invés, que existe uma presidente do
país, a maior autoridade, a presidente em exercício e reeleita, e um
senador, líder da minoria no Senado e que foi derrotado nas eleições!
O
segundo movimento é o de acenar com um cenário provável de
ingovernabilidade política, no qual se justificaria o recurso à
judicialização, isto é, à resolução da ingovernabilidade por uma decisão
técnica do Judiciário. Esta alternativa é três vezes referida no
discurso pronunciado por FHC no dia 26 de novembro na Academia
Brasileira de Letras: Dilma pode “enfrentar um tremendo problema
político” e até a “judicialização de decisões importantes porque não tem
condições efetivas de hegemonia no Congresso”; “se a situação social e
econômica se agravar, é possível que a saída seja a judicialização das
decisões”; “dada a situação política e o constrangimento para mudar
esta situação, não é de estranhar-se que no Brasil a solução para o
imbróglio político não venha a partir do sistema político mas do sistema
judicial”. O artigo já citado em O Estado de S. Paulo, do dia 7 de
dezembro, conclui-se no mesmo tom: “Tomara não sejam os juízes os únicos
a purgar nossos males, como ocorreu na Itália, até porque no exemplo
citado o resultado posterior, a eleição de um demagogo como Berlusconi,
não foi promissor.”
O terceiro movimento desta retórica golpista
é o de prescrever uma linha agressiva, frontal, no limite sempre da
produção da deslegitimação e da ingovernabilidade para a atuação das
oposições. No artigo de O Estado de S. Paulo, FHC chama a oposição às
falas; ”O “petrolão” será uma ventania ou um tufão a derrubar as
muralhas do governo e da “base aliada”? E a oposição, ela se oporá ou
embarcará no tecnicismo e na boa vontade à espera que o “mercado”
sobretudo o financeiro, se acalme e tudo volte à moda antiga!”
Entenda-se: “ a moda antiga” é a existência de um governo democrático e
uma oposição que trabalha para ser vitoriosa em outro turno eleitoral.
Aécio entendeu o recado; diz que não está disposto a recuar um milímetro
do seu novo personagem selvagem de oposição. E é Serra quem diz, no ato
pelo impeachment de Dilma realizado em São Paulo no dia 6 de dezembro:
“Nossa luta será longa, não é coisa de uma semana, de um mês, mas irá
adiante...” Isto é, não se trata mais de anos, de disputar em 2018?
Então,
vale tudo: quatro dias após as eleições, o PSDB pediu, através do seu
Coordenador Jurídico Nacional, Carlos Sampaio, uma “auditoria especial”
do resultado das eleições presidenciais; depois, encaminhou ao STF um
pedido de suspensão da tramitação do PLN 36, que alterava legalmente o
superávit primário, ao mesmo tempo em que Aécio pronunciava-se
publicamente pela impugnação da presidente Dilma por crime de
responsabilidade; enquanto isso, o PSDB promovia atos de violência no
Congresso Nacional para impedir a votação da emenda na qual sabia ser
minoritário. No dia 29 de novembro, o PSDB requereu a rejeição das
contas da campanha de Dilma, o que poderia levar à cassação da
presidente eleita por abuso de poder econômico. O Ministério Público
Eleitoral recomendou, no entanto, a rejeição do requerimento do PSDB.
A estratégia do golpe
“A
melhor maneira de acabar com a corrupção no Brasil é tirar o PT do
governo”: a fórmula propagandística simples expressou a principal
intervenção de Aécio no último debate televisivo do segundo turno das
eleições, na Rede Globo. Ela servia tanto para vencer as eleições ( como
esperava a direção nacional do PSDB) como pode servir hoje para
derrubar um governo democraticamente eleito.
Hoje, não pode haver
uma alma tão ingênua no Brasil que possa acreditar ser mera
coincidência a deflagração da operação de combate à corrupção na
Petrobrás com o calendário eleitoral de 2014, em seus momentos mais
decisivos. São tantas as correlações entre esta operação da Polícia
Federal e a inteligência estratégica do PSDB que a negação desta
hipótese, com o que já se conhece, soaria absurda.
A começar pela
estranha leniência ou aprazamento ou adiamento ou prescrição de prazo
de imputabilidade para um sem número de escândalos de corrupção, com
denúncias fartamente documentadas, que atingiriam lideranças do PSDB?
Mas, suponhamos por um momento, que foi mera e extraordinária
coincidência que o calendário técnico das investigações de corrupção na
Petrobrás pela PF do Paraná tenha coincidido exatamente com as
eleições de 2014.
Como interpretar, então, a calúnia estampada
por Veja às vésperas do segundo turno, acusando através de um suposto
depoimento de Youssef Dilma e Lula de saberem da corrupção que se
praticava na Petrobrás? A antecipação da saída da revista para
quinta-feira, com prazo maior para incidir nas tendências de voto,
sincronizou-se com o ato público convocado na rede para quarta-feira à
noite por FHC e Aécio para “livrar o Brasil da sujeira da corrupção”.
Já foi documentado que quem espalhou o boato da morte de Youssef foi o
líder do PSDB na Assembléia Legislativa do Paraná, assim como o PSDB
fez ampla panfletagem da revista até o dia das eleições, mesmo após a
sua condenação pelo TSE.
Logo em seguida tomou-se conhecimento
que o coordenador das ações da Polícia Federal na Operação Lava Jato,
assim como vários dos agentes de direção envolvidos, não só são
apoiadores do PSDB, como estampavam na internet termos ofensivos ao
ex-presidente Lula e à presidente Dilma, como apoiavam entusiasmadamente
Aécio para presidente. Agora, se sabe também que a mulher do juiz Moro é
assessora do vice-governador do Paraná, do PSDB. E que o advogado de
Youssef ocupou também cargo importante no governo do PSDB no estado!
O
que foi um crime eleitoral gravíssimo - o vazamento de informações de
depoimentos de autos de delação sob segredo de justiça – passou a ser o
cotidiano do processo de investigação. Mas sempre ou quase sempre,
seletivamente, atingindo lideranças do PT, como o senador Humberto
Costa, a ex-ministra Gleisi Hoffmann e agora o tesoureiro do PT, João
Vaccari. E sempre para os mesmos jornais ou revistas que fazem oposição
sistemática e difamatória ao governo Dilma.
E, para concluir, por
um procedimento extraordinário do presidente do TSE, Tóffoli, o mais
tucano dos membros do STF, Gilmar Mendes, é sorteado, por duas vezes,
para ser o relator das contas de campanha da presidente Dilma. Na semana
que antecede o seu “imparcial” juízo sobre a legalidade destas contas, a
mídia tucana converge para a notícia, artificialmente formulada de que a
propina de um empresário à Petrobrás teria se dirigido à campanha de
Dilma, através de uma “doação legal de recursos” à tesouraria do PT.
As
correlações entre o PSDB e este processo de investigação são tantas e
tão fartas e tão documentadas que não é possível evitar o juízo: a
“judicialização” da crise de legitimidade do recém eleito governo Dilma,
como prescreve FHC, está em curso por uma escandalosa
instrumentalização partidária dos órgãos que deveriam mais zelar pelos
critérios republicanos de Estado.
A estratégia do PSDB certamente
aguarda o juízo de Gilmar Mendes sobre as contas da campanha de Dilma
ou a divulgação dos nomes dos políticos denunciados como envolvidos na
corrupção da Petrobrás para entrar em um tempo de convergência e
catalização.
Um PSDB golpista?
A
transformação do PSDB de um partido de oposição neoliberal radical em
um partido golpista significa uma mudança de qualidade mais do que um
mero aprofundamento de uma dinâmica e só pode ser entendida em uma
perspectiva histórica.
De novo, coube a Wanderley Guilherme dos
Santos já nos anos noventa flagrar uma tendência programática
contra-majoritária do PSDB em suas propostas de “reforma política”. A
derrubada da obrigatoriedade do voto nas eleições, a adoção do distrital
ao invés do sistema representativo, a recusa ao veto ao financiamento
empresarial das campanhas eleitorais, a adoção de cláusulas de barreira
altas em nome da governabilidade, a defesa da judicialização da
política apontavam para um padrão de democracia tipificada pelo padrão
norte-americano. Neste, o princípio da vontade das maiorias é
sucessivamente “quebrado”: votam menos de 50 % para presidente, menos de
40 % para o Congresso Nacional, menos de 30 % para governos estaduais. A
eleição dos representantes é distrital, o financiamento empresarial
cada vez maior e incontrolado, o pluralismo restrito, a judicialização
cada vez maior.
Sem ter força parlamentar para imprimir a direção
de uma reforma política nos anos FHC, o PSDB viu-se na oposição
nacional desde 2002. Ao que tudo indica, desde a conjuntura de 2005
passou a operar instrumentalmente com o aparelho judicial e policial do
Estado para interferir de forma decisiva na dinâmica da disputa
nacional majoritária do voto, sempre com a cobertura política-midiática
das principais empresas de comunicação do país.
Ao que tudo
indica, esta opção culminou na estratégia do segundo turno de 2014 que
foi, de fato, preparada claramente desde 2011. Tratava-se, diante da
falta de popularidade de um programa claramente neoliberal, de
relegitimar a presença do PSDB através do uso concentrado do
anti-petismo, formulando o que Aécio chamou já em 2011 de “mutirão das
oposições”: um pluralismo alargado de candidatura de oposições no
primeiro turno deveria convergir para a candidatura de Aécio em um
segundo turno. Esta estratégia, como já se demonstrou, baseava-se numa
radicalização e internacionalização do programa neoliberal do PSDB e na
criação, através de um esforço midiático ampliado, do anti-petismo em
todas as esferas da vida social, disseminando preconceitos e
intolerâncias.
Diante da quarta derrota eleitoral nacional em
2014 e com a dramática diminuição do horizonte das possibilidades de
vitória em 2018 – com as possibilidades abertas ao governo Dilma e uma
possível candidatura Lula - , o PSDB, então, parece aprofundar
qualitativamente agora a sua identidade liberal-conservadora. Já atua em
frente com setores que devem ser publicamente nomeados como
proto-fascistas ou de ultra-direita, repetindo aqui um fenômeno hoje
político-cultural cosmopolita muito frequente no liberalismo
conservador norte-americano e europeu.
Para esta identidade
política liberal-conservadora, a judicialização instrumental da
democracia é um recurso legítimo. Em junho de 2012, em entrevista em
Washington, FHC julgou legítimo o impeachment do presidente Lugo do
Paraguai, ao contrário do juízo das principais lideranças do Mercosul. O
golpe sequer “arranhou a Constituição do país”, segundo ele. O fato do
impeachment ter se realizado em 30 horas, com apenas 4 horas para a
preparação da defesa do mandato do presidente eleito, deveria para FHC
ser julgado pela Justiça do Paraguai ( favorável ao golpe).
A democracia contra o PSDB
Se
este juízo está correto – o de que a direção histórica e nacional do
PSDB está mudando a sua identidade e estratégia, passando de uma “guerra
de posição” a uma “guerra de movimento” - , deveriam ser evitados dois
erros simétricos.
O primeiro deles seria a estratégia do
“esfriamento”, isto é, supor que apenas um trabalho de mediação e
interlocução institucional seja suficiente para retornar à normalidade
governo/ oposição. Há uma vontade de desestabilização estratégica em
curso que está forçando os seus espaços de legitimação para além da
institucionalidade democrática e constitucional e que não será
paralisada ou isolada por procedimentos ou acordos.
O segundo
erro seria o de adotar uma estratégia de confrontação apenas confinada a
uma polaridade governo/oposição, “pobres” versus “ricos, ou de corte
classista, ou que tenda a reproduzir meramente as polaridades
ideológicas esquerda/direita. Estas dimensões precisam ser conduzidas a
uma dimensão agora hegemônica. O governo eleito representa as forças da
maioria democrática e se pretende tornar-se hegemônico, ser capaz de
definir a agenda, produzir governabilidade política e econômica,
aprofundar o sentido republicano e democrática da experiência de
transformação do país.
Se a direção histórica e nacional do PSDB
se move contra a democracia, que a democracia brasileira – com a sua
consciência acumulada, suas lideranças e suas bases políticas e sociais
- se ponha em movimento contra o PSDB. Que este partido seja isolado e
tenha sua legitimidade derrotada ao ponto de perder totalmente a sua
capacidade de desestabilização da democracia brasileira.
Isto
pode ser construído com dois movimentos simultâneos: um, que retire base
de legitimação econômica e política institucional para o movimento de
desestabilização do PSDB através da interlocução e pactação e outro que
ponha em movimento público a base política e social majoritária que
reelegeu a presidente Dilma. O que os une é a defesa republicana da
democracia brasileira e do programa eleito em 2014. Se o governo Dilma é
o principal protagonista do primeiro movimento – que se confunde com a
instalação de novas bases de sua governabilidade -, o PT eos movimentos
sociais devem ser os principais protagonistas do segundo
movimento, que retoma as ruas, as redes e a comunicação pública para a
agenda das mudanças vitoriosas em 2014.
Não deixa de ser
impressionante que a pesquisa Datafolha, publicada neste 7 de dezembro,
traga Dilma com 42 % de aprovação ótimo/bom, 46 % de opinião de que o
seu governo é o que mais combate à corrupção ( contra apenas 4 % de FHC)
e que, apesar de um mês de um bombardeio diário de notícias negativas e
distorcidas, apenas 43 % julguem que a presidenta tenha muita
responsabilidade sobre a corrupção na Petrobrás. E que 50 % tenham uma
expectativa de que ela tenha um desempenho “ótimo/bom” antes da posse.
Apenas 21 % têm uma expectativa “péssimo/ruim”.
As cerimônias
públicas de posse de Dilma Roussef em seu segundo mandato deveriam
ser já vistas como a expressão possível e articulada destes dois
movimentos combinados, na institucionalidade, na comunicação pública e
na sociedade democrática brasileira. É preciso e é claramente possível
construir desde já a saída do cenário da desestabilização potencial e
iniciar um novo e promissor ciclo de esperanças políticas na
transformação do Brasil.
O Brasil está um caos. O sistema de saúde é um descalabro, a
Previdência é um assalto continuado contra os velhinhos, a educação foi
reduzida a frangalhos, o sistema de transporte não funciona, o Congresso
Nacional só tem ladrões, as empresas estatais são um campo de
pilantragem, os políticos em geral só sabem roubar. E ninguém faz nada
pelo povo que paga religiosamente seus tributos, evitando com profundo
senso ético a fraude e a sonegação; assim, a única parte do Governo que
funciona é o recolhimento de impostos.
A culpa de tudo isso, naturalmente, é do PT, partido originalmente
formado por um bando de sindicalistas do ABC paulista, de religiosos
esquerdistas ligados à Igreja Católica e de uns intelectuais arrogantes
de São Paulo, os quais tiveram a ousadia de atrair jovens para suas
fileiras contornando um sistema partidário tradicionalmente elitista e
sério. Eles se apossarem do poder federal. Uma vez instalado na
Presidência, a turma petista tratou de aparelhar o Estado para fazer
dele um instrumento de enriquecimento ilícito!
Bem, quem me conhece sabe que não estou falando a sério. O que está
nos dois parágrafos acima é a demonstração de que a denúncia genérica
“de tudo o que está aí” é a mais insidiosa e brutal forma de atacar e
denegrir um governo ou uma pessoa. Pela própria generalidade não
possibilita a contestação. É o instrumento dos cínicos e dos demagogos, e
sobretudo dos idiotas, que na sua ignorância não exigem nem oferecem
provas ou fundamentação do que dizem. Mas todos são igualmente
perigosos, pois confundem deliberadamente instâncias do poder.
Como se contesta alguém que diz que todo o sistema de saúde –
responsabilidade conjunta dos governos federal, estadual e municipal - é
um descalabro? Seria necessário percorrer o Brasil desde o Amapá ao Rio
Grande do Sul e não encontrar um único caso de mau atendimento em um
único hospital público. Ora, como o país, assim como o sistema de saúde é
muito grande há forte possibilidade de se encontrar algum exemplo de
mau atendimento. Não precisa de mais que um, porém. Focado pela
televisão ele vai aparecer em todos os lares como demonstração
inequívoca de que todo o sistema é um caos.
Esperem um momento. O SUS atende anualmente mais de 320 milhões de
consultas, e mais de 12 milhões de operações complexas. Suponhamos que
10% resultassem em mal atendimento: seriam 32 milhões de consultas e 1,2
milhão de operações mal atendidas. É muita coisa. Se 10% desses 10%
fossem mal atendidos seriam, respectivamente, 3,2 milhões e 120 mil.
Esse número, correspondendo a 1% do total de atendimento, se fosse
efetivamente de mal atendidos, provocaria uma convulsão social na porta
dos hospitais e casas de saúde.
Para os cínicos, tomar exemplos esparsos e generalizar é uma forma
eficaz de caluniar, pois não há como contestar a má fé. As últimas
estatísticas que vi indicavam que o Sistema Previdenciário pagava 36
milhões de benefícios continuados por mês. Claro, ninguém está
satisfeito com o benefício, assim como a grande maioria não estava
satisfeita com os salários de atividade. O demagogo se aproveita disso e
propõe fórmulas mirabolantes de aumentar o valor das aposentadorias
violando regras atuariais básicas do sistema. Não fazem contas.
A manipulação da insatisfação dos aposentados é uma clara manobra no
sentido de privatizar a Previdência Social brasileira. É um dos poucos
santuários da economia do país ainda preservados da sanha privatista.
Isso viola as regras do neoliberalismo. Não importa que a Previdência
esteja na raiz de um pacto social que até agora sobreviveu bem a
governos e regimes diversos. Para os neoliberais, enfraquecer a
Previdência é uma forma de reduzir o tamanho do Estado para em seguida
privatizá-la como aconteceu no Chile, e agora na Europa.
O país não está no caos. A economia está na proximidade da
estagnação, mas isso se deve menos a ações do Governo que à
inevitabilidade do ciclo econômico. Para o tamanho do país e de sua
população, saúde, educação e previdência andam razoavelmente bem. Exceto
em grandes metrópoles, o trânsito flui, não obstante a explosão da
venda de carros não acompanhada por infraestrutura urbana, atribuição de
estados e municípios. Os órgãos de fiscalização e controle do Estado,
Polícia Federal e Ministério Público, estão funcionando a contento,
apurando crimes e levando à condenação de corruptos.
Ah, sim, temos um partido que nasceu do povo e depois de anos de luta
em regime democrático ganhou sucessivamente quatro eleições
presidenciais. Talvez tenha sido um excesso em face dos partidos
tradicionais. Eu nunca me filiei a ele. Achava-o sectário demais.
Curiosamente, é justamente por ter-se tornado parecido com os partidos
tradicionais que se arma agora uma grande constelação de forças
políticas, midiática e jurídicas contra ele. Difícil é ver o que se
seguirá depois. Conforme for o desfecho, poderemos realmente
experimentar o caos.
J. Carlos de Assis - Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, professor de Economia Internacional na UEPB.
Em meio a férias e pausa de fim de ano, um texto chamou-me a atenção por sancionar com sua acertada conclusão o maior erro cometido pelo ex-presidente Lula em seu mandato: a indicação de nomes para o Supremo Tribunal Federal. Depois de Joaquim Barbosa, agora aparece a "prima dona" do sr. Dias Tóffoli. E que o demonstra é o sempre insuperável Fernando Brito, do "Tijolaço":
Tóffoli e o papel do juiz
Autor: Fernando Brito
Como o ministro Dias Tóffoli é quase dez anos mais novo que eu e eu o
conheci ainda um guri, na campanha de Lula em 1998, permito-me – sem
querer colocá-lo dentro de qualquer teoria conspiratória e golpista –
dizer que fiquei extremamente mal impressionado com seu desempenho,
ontem, na sessão que votou e aprovou as contas de campanha de Dilma
Rousseff.
Começo pelo tom de fúria mal contida com que tratou o agravo da
Procuradoria Geral da República – aliás antes retirado – contra a
redistribuição do caso a Gilmar Mendes.
Juiz, Dr. Tóffoli, não tem de se alterar quando suas decisões são
contestadas nas formas em que o próprio processo judicial prevê. Faz
parte do jogo e o senhor, como advogado, várias vezes o fez.
Não tem chilique nem dá “piti”, porque sua autoridade torna estas atitudes, mais do que em qualquer um, intimidatória ou odiosa.
Juiz apenas decide, com fundamentos, quando há o que decidir.
E não havia, dado que o agravo, que é um ato retratável, foi retirado.
Um bom juiz, Dr. Tóffoli, faria até uma homenagem à Procuradoria por
tê-lo retirado, certamente por alcançar o entendimento jurídico que o
senhor defendeu.
Grosseiro, desnecessário e pior, revelador de uma hostilidade nada
disfarçada ao vice-procurador eleitoral, que é, como sabe o senhor, uma
extensão no TSE do Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot.
Mas fez pior.
Atacou a chefe do Poder Executivo pela “demora” em nomear um novo ministro para a Corte.
Certamente o Dr. Tóffoli deve ter percebido que se estava em meio a
um processo eleitoral conturbado, onde a própria legitimidade das
indicações para as cortes superiores estava sendo apontada como
“contaminada” por um “bolivarianismo”, ao ponto de ressuscitarem a tese
da “PEC da Bengala” para impedir a presidenta de exercer a franquia
constitucional de indicar ministros.
E que, por isso, Dilma se absteve de faze-lo no período eleitoral.
Neste caso, Dr. Tóffoli, havia outra delicadeza que, certamente, não
lhe deve ter escapado. Ao nomear um substituto para o ministro Henrique
Neves, cujo mandato se encerrou, Dilma indicaria alguém que, pelo
próprio critério regimental, relataria suas próprias contas de campanha,
quase que imediatamente.
Que prato, não, Dr. Tóffoli?
A menos que, como até se andou noticiando, isso fosse um lobby pela
recondução do próprio ministro Neves, que continuaria relator.
Mas não dá para imaginar que o presidente do TSE estivesse
patrocinando uma usurpação de fato do poder de indicar os ministros da
Corte, colocando a Presidente na delicada situação de se expor – e expor
seu indicado – ou apenas vergar-se a um eventual desejo seu, do
Ministro Gilmar Mendes e de quem mais fosse na corte de reconduzir o
colega cujo mandato findara.
Perdoe, Ministro, mas é uma mistificação dizer que o TSE estava
desfalcado, pois há sete substitutos para cada integrante da Corte e na
vacância do titular, este assume, de acordo com sua classe de origem (
STF, STJ ou advogados)
Pior ainda, Dr. Tóffoli, foi o senhor ter assumido o envio de Gilmar
Mendes ao Ministro da Justiça para pedir o rápido preenchimento da vaga
e, neste caso, como se viu, a única forma de fazê-lo seria a indicação
de um único nome, pré-determinado.
Por que, Dr. Tóffoli, se o senhor e o ministro da Justiça são conhecidos de décadas, tratam-se pelo prenome e conviveram tanto?
Certamente não escapa ao senhor que não é assunto para se delegar a
ouro ministro, e ainda a outro ministro que não esconde ser figadal
inimigo do Governo.
Pior ainda, de novo, justo aquele que, com sua redistribuição, relataria as contas de campanha.
Repare, Dr. Tóffoli, que contraste com o comportamento gentil e
respeitoso do advogado da campanha de Dilma, Arnaldo Versiani, que
poderia ter invocado sua condição de ex-ministro da Corte e os
julgamentos semelhantes dos quais participou. Fez, ao contrário, uma
defesa técnica de um tema que é técnico-contábil.
Com temas que não foram sequer considerados no julgamento, exceto pelo
O senhor fez o contrário.
Alem de provocar que não podia responder às suas insinuações – a
Presidenta Dilma – procurou agredir e humilhar a procuradoria, que teve
de engolir em seco, constrangida, para não revidar e permitir que se
fizesse ali um julgamento e não um “barraco” processual.
E abriu o portão para que, em seguida, Gilmar Mendes fizesse, com sua
devida vênia, o papel de mastim que sói fazer, sem pudor de atacar a
tudo e a todos e ofender o Ministério Público ao chama-lo de advogado da
candidata.
De todas as coisas que se poderiam demonstrar, ontem, sobre a magistratura de Dias Tóffoli, apenas uma pareceu demonstrada: a incrível infelicidade de Lula ao indicar ministros do Supremo.
Na madrugada do último
domingo, o senador da República Aécio Neves manifestou-se à imprensa como se a
tribuna do Senado, onde ele é imune, se estendesse a todo canto, proferindo
palavras em desrespeito ao povo brasileiro e aos representantes por ele
escolhido após a mais acirrada disputa eleitoral presidencial na curta história
da jovem democracia brasileira.
Neves afirmou que teria
perdido a eleição para uma organização criminosa, defendendo que a legenda
escolhida para novamente governar o país seria integralmente formada por
pessoas que se organizaram de forma estável a fim de premeditar e atuar em prol
de objetivos contrários aos ditames legais.
Talvez o senador não tenha
notado, mas ao afirmar o que disse incluiu o povo brasileiro na condição de
partícipe do crime de organização criminosa. Que se ponham todos na cadeia então! Todos os
brasileiros acima de 18 anos, já que a redução da maioridade penal foi
descartada pelos brasileiros, que não o elegeram.
A liberdade de manifestação
e de opinião são (ainda bem!) direitos fundamentais. Entretanto, como todos os
direitos fundamentais (mesmo a vida) este é também relativizado e sopesado por
outros direitos, como a dignidade daquele a quem a opinião se dirige.
A fim de ver cumprido o papel
fiscalizatório do Poder Legislativo, os seus membros tem a liberdade de
manifestação ampliada quando na tribuna ou no exercício das suas funções.
Entretanto, o ilustre Senador entendeu que sua manifestação na calada da noite
poderia ser abarcada pela mesma excludente.
Mas não pode! E os ofendidos
já se armaram. Pedirão explicações judicialmente ao senador Neves por meio de
Interpelação Criminal. Resta a dúvida: haverá explicações?
Desta feita, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, protocolou, no início
da tarde desta quarta-feira, interpelação criminal contra o senador Aécio Neves
(PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), candidato derrotado nas eleições
presidenciais de outubro.
O pedido de
explicação em evidência, interpelação Criminal, é admissível em qualquer das
modalidades de crimes contra a honra, constitui típica providência de ordem
cautelar destinada a aparelhar ação penal principal tendente a sentença
condenatória. O interessado, ao formulá-lo, invoca, em juízo, tutela cautelar
penal, visando a que se esclareçam situações revestidas de equivocidade,
ambiguidade ou dubiedade, a fim de que se viabilize o exercício eventual de
ação penal condenatória.
A interpelação
judicial, sempre facultativa (RT 602/368 – RT 627/365 – RT 752/611 – RTJ 142/816),
acha-se instrumentalmente vinculada à necessidade de esclarecer situações,
frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade,
equivocidade ou ambiguidade.
O pedido de
explicações em juízo submete-se à mesma ordem ritual que é peculiar ao
procedimento das notificações avulsas (CPC, art. 867 c/c o art. 3º do CPP).
Isso significa, portanto, que não caberá, ao Supremo Tribunal Federal, em sede
de interpelação penal, avaliar o conteúdo das explicações dadas pela parte
requerida nem examinar a legitimidade jurídica de sua eventual recusa em
prestá-las, pois tal matéria compreende-se na esfera do processo penal de
conhecimento a ser ulteriormente instaurado. Doutrina. Precedentes.[1]
Ademais,
a Constituição Pátria, assim trata o direito à honra, estabelecendo em seu
artigo 5°, X, in verbis:
Art.
5°.(...) X — São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem
das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente
sua violação.
A
proteção à inviolabilidade da honra e da imagem da pessoa depende, em
determinadas hipóteses, da verificação de ocorrência efetiva da agressão e
dimensão que esta possa ter e para tal finalidade se impõe ao Senador da
República a interpelação criminal.
Noutra
banda, para os defensores do direito de expressão do parlamentar Aécio Neves
conforme já pontuado, há de relembrar que esse direito constitucional deve ser
exercido nos limites da legalidade, respeitando direitos individuais e
coletivos, asseverando-se ainda que a imunidade parlamentar é limitada e deve
ser repudiada por todos os cidadãos quando exercitada de forma ilegal, posto
que colocaria em risco o Estado Democrático de direito.
Dessa
forma, a fim de que se dê ampla proteção a tais bens jurídicos, é imperioso que
se esclareça se o Interpelado irá se responsabilizar pelo o que declarou contra
o governo reeleito e também contra os seus eleitores, que, a modo grosso, estão
sendo diuturnamente atacados e marginalizados pela a oposição raivosa, que esquece
que a maioria da nação foi às urnas e reelegeu, legitimamente, seus
representantes políticos por meio do Sufrágio Universal, que tem soberania
absoluta.
Oposição mobiliza arruaceiros para impedir Congresso
de exercer sua soberania para debater e votar proposta de Dilma sobre
orçamento
Sem
votos para impedir uma provável vitória do governo na proposta de
eliminar o superávit primário nas contas de 2014, a oposição produziu
ontem uma cena preocupante do ponto de vista da democracia.
Mobilizando arruaceiros profissionais e voluntários da baderna,
engajados numa dessas ONGs cujo nome parece inspirado em entidades de
exilados cubanos da Flórida, parlamentares oposicionistas criaram um
ambiente de violência e tumulto nas galerias do Congresso. No final de
uma jornada de tensão, conflito e violência, conseguiram impedir que a
maioria dos parlamentares presentes cumprissem seu dever constitucional
mais elementar: votar, soberanamente, com os votos recebidos do
eleitorado, na proposta que julgassem melhor.
Os brasileiros não têm boa memória daqueles momentos em que deputados
e senadores foram impedidos cumprir suas obrigações. Na maioria das
vezes, foram cenas que antecederam golpes de Estado.
A diferença é que isso costumava ocorrer com a presença intimidadora
de soldados pelo Congresso e arredores, numa paisagem ilustrada por
tanques e baionetas. Ontem, a coreografia era outra. Lembrava os
clássicos assaltos ao poder, de origem fascista, com vocação para atacar
instituições democráticas.
O ataque partiu de civis, “presumivelmente assalariados”, nas
palavras de Renan Calheiros, presidente do Senado. Conforme Renan, um
grupo de 26 pessoas “instrumentalizadas, provocando o Congresso,”
impediu os deputados de tomar uma decisão que, conforme cálculo da quase
unanimidade dos observadores, seria favorável ao governo.
A baderna foi organizada como um espetáculo de circo amador. Como se o
fim do superávit primário fosse um tema tão popular como a taxa de
juros e o aumento da gasolina, cidadãos instalados nas galerias montaram
um coro de palavrões, vaias e xingamentos destinado a inviabilizar um
debate real entre parlamentares.
Quando Renan determinou que as galerias fossem esvaziadas — medida
banal em qualquer Congresso do planeta — os cidadãos que logo seriam
promovidos a “representantes da sociedade civil” pelos analistas meios
de comunicação resolveram ficar onde se encontravam.
No mesmo instante, quinze parlamentares da oposição correram em seu
socorro, formando uma espécie de piquete para impedir que fossem
removidos pela polícia legislativa. Equipados para poses fotográficas,
logo surgiram cidadãos com mordaças vermelhas com a sigla do PT. Tudo
ensaiado e dramatizado.
Presente a casa poucos dias depois de ter afirmado que perdeu a
eleição para uma “organização criminosa”, Aécio Neves saiu em defesa da
baderna. Disse, conforme relato da Folha de S. Paulo: “A população
brasileira acordou. As pessoas estão participando do que está
acontecendo no Brasil. E algumas querem vir [ao Congresso]. Nós vamos
fechar as galerias?”
Com essa postura, o candidato presidencial do PSDB dá um novo passo
para se afastar das instituições democráticas. O primeiro foi a
tentativa de criminalizar — diretamente — a vitória de Dilma em 26 de
outubro. O segundo foi brindar uma iniciativa que em nada contribui para
um debate civilizado sobre as necessidades.
“Eu não estou reconhecendo o Aécio,” disse o governador do Ceará, Cid
Gomes, em entrevista ao Espaço Público, ontem, na TV Brasil.
Vários personagens e várias cenas se tornaram irreconhecíveis nos últimos dias.
Da mesma forma que o governo tem o direito de tentar suprimir o
superávit primário, a oposição tem o direito de tentar o contrário. Faz
parte da democracia. Cenas semelhantes ocorrem periodicamente nos
Estados Unidos, sempre que a Casa Branca ameaça ultrapassar seu limite
de endividamento.
Não faz parte da democracia, porém, tentar impedir o Congresso de
funcionar. Quem age dessa forma pratica o mandamento número 1 de toda
intervenção antidemocrática, que consiste em respeitar as regras e leis
de um país apenas quando lhe convém. Isso só interessa a quem planeja
impedir o funcionamento do regime democrático.
