José Dirceu de Oliveira e Silva, goste-se ou não de sua figura política, é hoje um símbolo que envergonha todos os que se ligam à prática do Direito como ideal de Justiça. Sua situação no Presídio da Papuda sob o tacão do capitão-do-mato Joaquim Barbosa que se vinga da apreciação do ex-chefe da Casa Civil sobre a nomeação do primeiro negro para o Supremo, nos mostra da forma mais vil e cruel possível o uso do Direito para a prática da injustiça e não da Justiça...
Eduardo Guimarães comenta em seu Blog "Cidadania":
Defesa de Dirceu deve acusar a mídia em tribunal internacional
Por Eduardo Guimarães
Em mais alguns dias, completar-se-ão seis meses desde que José Dirceu
se entregou à Justiça na sede da Polícia Federal em São Paulo. O
ex-ministro de Lula é hoje o único condenado pelo julgamento do mensalão
a regime semiaberto que não obteve autorização para trabalhar fora da
prisão. Este post versa sobre a tortura psicológica que lhe foi imposta.
Dirceu é, também, o único réu do julgamento do mensalão contra quem
não foi apresentada uma única prova e que, assim mesmo, foi condenado.
Contra réus como José Genoíno, João Paulo Cunha ou Delúbio Soares ao
menos havia o que chamam de “ato de ofício”, mas contra Dirceu nunca
houve nada.
Genoino ao menos firmou empréstimos em nome do PT, Delúbio foi o
tesoureiro responsável por esses empréstimos, Cunha mandou a esposa
sacar uma quantia no Banco Rural, mas contra Dirceu nunca foi
apresentada uma única prova de envolvimento no caso.
Que fique claro que não se está considerando válidas ou suficientes
as “provas” contra Genoino, Delúbio e Cunha. O que se diz é que contra
eles há, pelo menos, alguma evidência, mas que contra Dirceu nunca houve
absolutamente nada, nem mero indício.
A teoria usada pelo STF para condenar Dirceu, conforme afirma o
jurista Dalmo de Abreu Dallari, foi “importada” da Alemanha nazista. A
teoria do Domínio do Fato poderia, por exemplo, colocar Geraldo Alckmin e
José Serra na cadeia pelo cartel de trens em São Paulo se passasse a
ser usada no Brasil da forma como foi usada para Dirceu.
Apesar de ainda caber um último recurso à Justiça brasileira, a
chamada “Revisão Criminal”, as possibilidades de sucesso desse recurso
não chegam a ser dignas de nota. Até porque, a progressão da pena do
ex-ministro para o regime aberto pode ser conseguida no início de 2015,
sobretudo se o carcereiro Joaquim Barbosa deixar o STF.
Se na Justiça brasileira não for possível conseguir justiça para
Dirceu, estando ele dentro ou fora da prisão o recurso à Corte
Interamericana de Direitos Humanos será inevitável porque todos os
abusos praticados contra ele dependeram de um fenômeno que vem
indignando e até assustando a comunidade jurídica brasileira: a
influência da mídia sobre o Judiciário.
Mais do que a condenação sem provas de Dirceu, um fato recente
envolvendo o Judiciário e o caso do ex-ministro espanta qualquer
operador sério do Direito. O impedimento desse condenado de desfrutar
dos benefícios do regime semiaberto só foi possível devido a uma
campanha midiática quase tão intensa quanto a que ocorreu durante o
julgamento.
Note-se que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acaba de
emitir parecer favorável à concessão a Dirceu do direito de trabalhar
fora da prisão. Após meses e meses, viraram pó as denúncias da mídia de
que o ex-ministro desfrutou de “regalias” e de que usou um celular
dentro do complexo prisional da Papuda. E ficou tudo por isso mesmo.
O mais bizarro em tudo isso é que, apesar de não ter sido provada
regalia alguma para os condenados do mensalão, de não ter sido provado
uso algum de celular por Dirceu dentro da prisão, o carcereiro oficial
dos condenados, Joaquim Barbosa, pode produzir mais manobras para negar
ou postergar o benefício de trabalho externo a Dirceu.
Diante dessa situação em nosso Judiciário, situação que pode ser
considerada análoga à de qualquer ditadura, operadores do Direito dos
quatro cantos do país vêm se reunindo para analisar não apenas o
comportamento da Justiça ao longo do julgamento do mensalão, mas o papel
da mídia nesse processo.
Nesta quarta-feira (23/04), por exemplo, o autor deste Blog estará em
Porto Alegre participando de palestra na sede da OAB. A mesa de debates
será composta por dois juristas, um filósofo filiado ao Partido dos
Trabalhadores e este que escreve, cuja função será discorrer sobre o
papel da mídia no processo do mensalão.
Devido ao exposto, o papel da mídia no Julgamento do Mensalão será
denunciado pela defesa de Dirceu à Corte Interamericana de Direitos
Humanos seja qual for o resultado da Revisão Criminal que será pedida se
ou quando Joaquim Barbosa deixar o STF. O Brasil será denunciado por
permitir à mídia que manipule processos judiciais, em clara afronta ao
Direito.
