Texto publicado hoje o Portal Brasil 247:
Veja violou Lei Penal, que veta “sensacionalismo”
Todo preso tem como direito a "proteção contra
qualquer forma de sensacionalismo", diz o artigo 41 da Lei de Execução
Penal; capa do carro-chefe da Editora Abril quebra princípio da
privacidade do condenado no cumprimento de sua pena; precedente é
perigoso; "Há setores da imprensa que estão prestando um desserviço cada
vez maior à democracia", diz advogado José Roberto Batochio; com a
imagem devassada sem qualquer informação em "on" no texto desta semana,
José Dirceu é apresentado pela revista como inimigo público número 1 do
Brasil há pelo menos dois anos
247 – "Proteção contra qualquer forma de
sensacionalismo". Clara e objetiva, a frase está no artigo sobre os
direitos dos presos na Lei de Execução Penal, o de número 41. A garantia
expressa dá margem para que o feitiço intentado pela revista Veja, com a
capa José Dirceu – A Vida na Cadeia, que circula esta semana, se vire
contra o feiticeiro - e seus aprendizes.
Ao considerar conveniente, o ex-presidente do PT poderá processar a
revista pela exposição sensacionalista de sua imagem, com direito a
fotos roubadas e nenhuma fonte em "on" – que se apresente com nome e
sobrenome – sobre as supostas informações publicadas. Uma disputa que se
adianta milionária e conturbada.
Nos últimos dois anos, não houve praticamente um mês em que Veja não
dedicasse notícia em tom crítico ou jocoso sobre José Dirceu. Ele chegou
a ser capa da revista, sempre despontando como um autêntico de inimigo
público número 1 – duas vezes no mesmo mês.
Num caso rumoroso, que levou um dos repórteres de Veja para uma
delegacia na condição de suspeito de crime, Dirceu teve sua privacidade
invadida quando residia no Hotel Naoum, em Brasília, e foi alvo de uma
câmera escondida que revelava quem o visitava. Numa tentativa de acordo
com a camareira do quarto, o jornalista de Veja procurou até mesmo
entrar às escondidas no recinto, mas a consciência profissional da
camareira impediu e denunciou a manobra.
A série de perseguição jornalística a Dirceu, que já resvalara para o
campo criminal no assédio à moradia de Dirceu no Naoum, chegou agora ao
seu ápice. Preso no Complexo da Papuda, em Brasília, Dirceu contava,
legalmente, com o direito à privacidade no cumprimento de sua pena. Isso
incluia a inviolabilidade de sua imagem. Ao passar por cima da lei,
Veja transmitiu a mensagem que a mídia pode, impunemente, violar a
privacidade de qualquer outro preso, em qualquer outro presídio, a
qualquer hora.
"Há setores da imprensa que estão prestando um desserviço cada vez
maior à democracia", afirmou ao 247 o advogado José Roberto Batochio.
Além do precedente, a capa de Veja que afronta a Lei de Execução
Penal tem o claro objetivo de criar o ambiente propício para tirar
Dirceu da Papuda e levá-lo a uma prisão de segurança máxima, em nome de
supostas mordomias como sanduíches do McDonald´s e os serviços de um
podólogo. O golpe da revista sobre seu personagem preferido para o papel
de Judas nunca se dera tão embaixo.
Visto idealmente como um farol de luz contra o arbítrio, o jornalismo
do tipo do praticado por Veja faz as vezes de lanterna útil apenas na
descida para as cavernas do autoritarismo.
Todo preso tem como direito a "proteção contra qualquer forma de sensacionalismo", diz o artigo 41 da Lei de Execução Penal; capa do carro-chefe da Editora Abril quebra princípio da privacidade do condenado no cumprimento de sua pena; precedente é perigoso; "Há setores da imprensa que estão prestando um desserviço cada vez maior à democracia", diz advogado José Roberto Batochio; com a imagem devassada sem qualquer informação em "on" no texto desta semana, José Dirceu é apresentado pela revista como inimigo público número 1 do Brasil há pelo menos dois anos
