O site Brasil 247 publica análise de Hélio Doyle que mostra a quantas anda a malfada Ação Penal 470 e a histeria que tomou conta não apenas do Supremo Tribunal federal e seus sinistros ministros - Marco Aurélio de Mello a criticar seu colega novato, o ministro Luiz Roberto Barroso, por este haver elogiado um réu, e Gilmar Mendes agindo como estivesse em meio aos "seus capangas" em Mato Grosso, como apontou sua conduta o próprio carrasco-chefe, Joaquim Barbosa.
Por Hélio Doyle
No artigo "Histerismo com causa", o jornalista
Hélio Doyle avalia como a agenda política dos meios de comunicação
influenciou – e ainda influencia – o comportamento do STF. "Para os que
manipulam a opinião pública e querem forçar a decisão que lhes
interessa, é tudo muito simples: cinco ministros estão certos e são
herois, cinco estão errados e são cúmplices da corrupção. Passam a ideia
de que o acolhimento dos embargos é um novo julgamento, é a pizza, a
desmoralização do Supremo", diz ele. Doyle explica ainda como três
ministros da corte, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Marco Aurélio
Mello, contribuíram para esse jogo na última sessão
Quem quiser estudar um caso emblemático de manipulação da opinião
pública para fins políticos tem hoje um excelente material para
pesquisa: a cobertura do episódio batizado de “mensalão”, em especial no
capítulo do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Penal 470.
A manipulação das pessoas pela propaganda e pela imprensa tem sido
objeto de inúmeros estudos, mas este case tem características
que o fazem bem especial. Até porque deu resultado: pessoas
propositalmente desinformadas assumindo com convicção as posições
disseminadas pela mídia.
As pressões feitas durante todo o julgamento, para que os réus fossem
condenados, e às maiores penas possíveis, caracterizam um comportamento
histérico que foge a qualquer racionalidade e rigor do trabalho
jornalístico. Estabeleceu-se uma verdade absoluta e seus postulados são
disseminados sem a mínima preocupação com padrões éticos e com o
compromisso com os fatos. Tal comportamento, a pretexto de ser um
combate a práticas corruptas, explica-se apenas como instrumento para
disseminar na opinião pública uma postura igualmente histérica para
derrotar adversários políticos.
A manipulação chega a ponto de o presidente do Supremo Tribunal
Federal suspender o julgamento por duas vezes, sem motivo forte, apenas
para colocar sob a pressão da imprensa e da chamada opinião pública,
dois ministros que poderiam votar contra seu relatório. E, pior, contou
com a conivência de colegas que pareciam jogadores de futebol fazendo
cera para acabar o jogo.
A hipocrisia domina, mas assim é a política. Parlamentares cansados
de recorrer ao caixa dois em campanhas eleitorais, para dizer o mínimo,
na posição de acusadores ferozes. Jornalistas que fizeram e fazem vistas
grossas a outros episódios tão ou mais graves posando de defensores da
moralidade pública. Articulistas que não escondem suas posições
ideológicas fingindo que seu ódio aos acusados é por causa dos crimes
que teriam cometido, e não porque os consideram inimigos políticos a
serem exterminados. Procuradores e juízes que já deixaram de denunciar,
absolveram e livraram da cadeia notórios ladrões e corruptos se fazendo
de paladinos da justa luta contra a corrupção.
Chega a ser ridículo pessoas que nada entendem de Direito fazendo
análises jurídicas dos votos dos ministros, elogiando uns e criticando
outros. Dando lições, advertindo, ameaçando os que não se dispuserem a
votar como eles querem que votem. Chegam a rotular votos como
“excrescências”, “bizarrices” e por aí adiante, como se fossem
autoridades no assunto.
O Supremo Tribunal Federal, bem ou mal, goste-se ou não, já decidiu
que quase todos os acusados são culpados, de diferentes crimes. Os
condenados cumprirão penas, em diferentes doses. Terão suas vidas
profissionais e políticas prejudicadas. Isso não vai mudar,
independentemente do resultado quanto aos embargos infringentes. Cinco
ministros votaram pelo acolhimento, cinco votaram contra, todos
esgrimindo argumentos respaldados, de ambos os lados, por juristas
respeitados. Diante disso, não há como falar em verdades absolutas e
desqualificar juridicamente um lado ou outro apenas por uma postura
política.
Mas, para os que manipulam a opinião pública e querem forçar a
decisão que lhes interessa, é tudo muito simples: cinco ministros estão
certos e são herois, cinco estão errados e são cúmplices da corrupção.
Passam a ideia de que o acolhimento dos embargos é um novo julgamento, é
a pizza, a desmoralização do Supremo e da Justiça, a consolidação das
práticas corruptas, o domínio da impunidade, a revolta do povo nas ruas.
O pior é que contam com aliados entre juízes do próprio tribunal, que
ao lado de respeitáveis argumentos jurídicos expõem suas posições
políticas e confessam, sem pudor, que se sujeitam à dita opinião pública
– fechando o circulo na manipulação.
A motivação das pressões exacerbadas é claramente política,
distorcendo o que deveria ser apenas uma ação judicial. Não basta que os
réus sejam condenados e cumpram penas. É preciso que sejam algemados e
levados à cadeia imediatamente. E que fiquem muitos anos em regime
fechado. Na verdade, o sentimento é também de vingança: quem mandou
ganhar eleições e se manter no poder por tanto tempo? E assim o que
deveria ser um julgamento jurídico se torna um julgamento político não
porque os réus e seus aliados lhe dão esse tom, mas porque os acusadores
o politizaram.
Se acusados são culpados, têm de ser condenados. Mas um julgamento
justo, em uma sociedade democrática, não pode se dar em meio a um
processo em que juízes são indevidamente e intensamente pressionados por
uma “opinião pública” manipulada pelos meios de comunicação. Seja no
julgamento de um acusado de assassinar crianças, seja no de um acusado
de corrupção. Aliás, há acusados na AP 470 com penas maiores do que
assassinos confessos, mas isso, para os manipuladores, é o de menos.
