Diz Ricardo Kotscho em seu Balaio, neste fim de semana:
“Não há crime sem castigo”, diz FHC, mas esquece o PSDB
Fernando Henrique Cardoso
"O mais importante que aconteceu neste julgamento é que ficou claro
que não há crime sem castigo", comentou o ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso sobre as discussões no STF em relação aos embargos
infringentes no processo do chamado mensalão.
Não é verdade. Nem é preciso ir longe. Sabemos todos que no Brasil há
milhares de crimes sem castigo. Basta pegar, entre outros, o do
mensalão tucano, chamado na imprensa de "mensalão mineiro", que é de
1998, mesmo ano do caso da compra de votos para a reeleição do próprio
FHC para o segundo mandato, um caso denunciado, comprovado e logo depois
esquecido pela imprensa, sem que sequer tivesse sido aberto processo,
sem falar em práticas pouco republicanas no processo de privatização
promovido pelo governo do PSDB.
Parece que o ex-presidente não foi perguntado sobre estes assuntos,
ou simplesmente se esqueceu de tratar deles em sua análise sobre crime e
castigo.
De qualquer forma, FHC, que não é a pessoa mais indicada para julgar
os malfeitos dos outros, não perdeu a oportunidade: "Na essência, houve
uma condenação por atos malfeitos. Imagino que isso continuará pesando
no futuro", pontificou em pequena nota de pé de página publicada neste
sábado pela Folha.
Se é verdade quer a condenação por um crime ajuda a evitar que outros
sejam cometidos, pode-se também dizer que, se o mensalão tucano, sete
anos anterior ao do PT, tivesse recebido por parte da Procuradoria Geral
da República e do Supremo Tribunal Federal o mesmo tratamento
implacável e célere dado ao mensalão do PT, talvez este último nem
tivesse existido, pois o criador do valerioduto, que abasteceu as arcas
tucanas, é o mesmo instrumento que aparece na Ação Penal 470, ora em
julgamento.
E, no entanto, não há nem previsão para que o mensalão tucano entre na pauta do STF e da imprensa.
A propósito, na mesma edição da Folha, o analista jurídico Fernando
Vasconcelos lembra: "O STF desmembrou o processo do mensalão tucano, mas
negou esse direito aos réus do mensalão petista".
Foi exatamente por isso que o ministro Celso de Mello, logo no começo
do julgamento, no dia 2 de agosto, "apontou a existência dos embargos
infringentes como argumento para rejeitar um dos primeiros pedidos
feitos pelos réus, que queriam o desmembramento do processo, para que os
acusados fossem julgados na primeira instância e tivessem a opção de
recorrer ao Supremo depois", explica o jornal.
O mesmo STF, que desta vez não aceitou o desmembramento para quem não
exercia mandato eletivo, ou seja, a grande maioria dos réus,
tornando-se instância primeira e única do julgamento, dividiu-se ao
analisar a aceitação dos embargos infringentes, último recurso dos
condenados.
Se Celso de Mello se mantiver fiel à sua própria palavra e
pensamento, a justiça acabará sendo feita, ainda que às custas de
derrotar uma campanha midiática sem precedentes para que os condenados
fossem mandados todos para cadeia e termine logo esta história, sem
choro nem vela.
FHC e o ministro Gilmar Mendes, que rodou a baiana na última
quinta-feira, na tentativa de acuar Celso de Mello para mudar sua
posição, já se disseram exaustos com o julgamento, mas tudo indica que
ele não terminará tão cedo. "O Supremo tem a noção de que ninguém
aguenta mais o julgamento", disse FHC, na certeza de que tão cedo não se
cansará com o julgamento do mensalão tucano.
