Uma crítica correta e exata é publica no Luiís Nassif Online sobre o "juiz" - assim mesmo, com aspas, diante dos abusos do chefe da república de Curitiba, a mais nefasta figura do judiciário nacional em dias que agora correm...
A selvageria do direito penal do inimigo
Se eu gostaria de ver Gilmar Mendes abatido por uma denúncia
fundamentada? Gostaria, admito. O mesmo com Dias Toffoli, depois de sua
conspiração pelo terceiro turno no Tribunal Superior Eleitoral,
colocando interesses e suscetibilidades pessoais acima da
responsabilidade para com o país e as instituições.
Assim como me satisfaria, como brasileiro, que a Lava Jato e a
Procuradoria Geral da República conduzissem investigações corajosas e
isentas contra Aécio Neves e José Serra, apenas para que presunção da
isonomia devolvesse um mínimo de segurança jurídica, de isenção às
investigações. No seu caso, seriam reconhecidos direitos, permitindo ao
sistema jurídico ser apresentado novamente a princípios como presunção
de inocência, direito à imagem e outros direitos fundamentais
banalizados nesses tempos de escuridão.
Acusações sem provas, escândalos baseados em indícios, a prevalência
do direito penal do inimigo, até contra inimigos, significam a abolição
de qualquer princípio de direito individual, a erradicação de direitos
que começaram a ser plantadas no país apenas após a Constituição de
1988. E a celebração da barbárie.
Nem contra Gilmar poderá ser aceito, o mesmo Gilmar que passou a vida
no STF fabricando escândalos midiáticos para fins políticos. Aceitar o
mesmo jogo contra eles, significaria, mais do que tudo, fazer o seu
próprio jogo. Ao se exigir que a Zelotes praticasse as mesmas
arbitrariedades que a Lava Jato, críticos da Lava Jato ajudaram a
alimentar dois monstros ao invés de um.
A falta de pulso do STF (Supremo Tribunal Federal) abriu a jaula e
deixou à solta uma legião de monstros, os que recorrem a chantagens e
assassinatos de reputação para se prevalecer. São sem-leis, sem-Justiça,
sem-dignidade e praticam seus crimes à luz do dia e à luz das manchetes
de uma imprensa deletéria..
Em países civilizados, criaram-se leis para retê-los em suas jaulas. É
só analisar a expressão do diretor da SEC no Roda Viva, quando indagado
como os Estados Unidos analisam vazamentos de informações de inquéritos
sigilosos. Ele olhou com ar incrédulo o entrevistador. É uma situação
tão improvável de ocorrer nos EUA, que ele não perde tempo analisando
consequências.
A leniência do Supremo promoveu o vale-tudo que se volta contra seus
próprios membros. Conheço pelo menos dois Ministros do Supremo
assustados com possibilidades de chantagem. São pessoas tidas como
corretas. O que seria a chantagem? Algum caso extraconjugal, alguma
pendência fiscal, uma ação mal resolvida, qualquer motivo poderia ser
invocado para que sejam fuzilados no tribunal da mídia. Sua defesa seria
o discernimento das leis, a capacidade da estrutura jurídica entender o
que é crime e o que não é, o que é fato relevante ou irrelevante, o que
é escândalo e o que é irrelevância. Mas cadê o discernimento? A besta
solta das manchetes irresponsáveis produziu uma subversão total dos
fatos, das interpretações, do discernimento.
Por Patricia Ramos
Em abril se descobriu uma escuta clandestina no gabinete do ministro do STF meritissimo Barroso...
Agora se descobriu que a Delegada chefe da inteligencia da PF em Curitiba colocava escuta clandestina no corredor da PF Curitiba para espionar servidores testemunhas das ilegalidades da lava Jato...
O Delegado Igor Romario e o superintendente da PF Curitiba colocaram escuta clandestina na cela de Alberto Youssef para subornar sua delacao...
No dia da votacao do impeachment na camara, surgem audios do Lula com a presidente Dilma vazados na imprensa para causar revolta popular contra o governo...
Agora a lava jato vaza essa historia ridicula do Ministro Tofolli para pressionar o STF...
A pergunta que eu faco, qual o limite legal da Lava Jato, de seus delegados, dos procuradores e do juiz Moro?