Se a direção histórica e nacional do PSDB se move contra a
democracia, que a democracia brasileira se ponha em movimento contra o
PSDB.
Juarez Guimarães
Se for correto o juízo que se expõe e se documenta neste artigo,
estamos diante do maior desafio posto à democracia brasileira desde que
se completou a transição da ditadura militar através da aprovação da
Constituição de 1988. A passagem do PSDB de um partido que busca a
maioria nas urnas para um partido golpista mexe com o centro do sistema
partidário brasileiro, pelas forças que representa, organiza e mobiliza.
É diverso do impeachment de Collor, que foi desde sempre um outsider do
sistema partidário que estruturava a democracia brasileira.
É exatamente pela gravidade deste juízo, que o autor deste artigo
adiou por vezes a sua escrita. Mas já não é mais possível evitá-lo,
contorná-lo ou mesmo adiá-lo. Pelo contrário, é preciso que este juízo
se torne consciência prática para as forças políticas da democracia
brasileira que são capazes, temos a certeza, de evitar o golpe.
É
preciso, em primeiro lugar, qualificar o juízo. Embora tenham partilhado
atos e manifestações públicas com setores (inclusive do próprio PSDB
mas não representativas das posições do partido) que defendem
abertamente um golpe militar, as principais lideranças do PSDB já
reiteraram seguidas vezes, em tom inequívoco e enfático, que não
defendem tal solução. Mas que tenha sido necessário que tenham vindo a
público desmentir tal hipótese é um sintoma que denuncia o caminho
alternativo proposto para o golpe.
Este caminho seria o de criar
um clima público de afirmação político-midiática da ilegitimidade do
segundo governo Dilma, possibilitando uma manobra judicial de
contestação da sua legalidade através de setores da Polícia Federal e do
Judiciário que são claramente instrumentalizados pela direção nacional
do PSDB.
Em segundo lugar, seria necessário afirmar que esta
diretiva golpista que parece claramente dominante na direção nacional
do PSDB, expressa por sua maior liderança histórica (FHC) e apoiada por
suas mais expressivas lideranças nacionais, Aécio e Serra, não parece
ainda coesionar a maior liderança pública eleita pelo PSDB em 2014, o
governador reeleito de São Paulo, Alckmin. Mas nada impede que ela
mesma, no momento oportuno, caminhe na mesma direção.
Em terceiro
lugar, este juízo identifica uma vontade estratégica em ação do PSDB
que não formou ainda as condições de sua viabilização. Entre esta
vontade estratégica e seu objetivo de desestabilização de um governo
democrático há ainda muitos e profundos obstáculos – de legitimidade
pública, de cooptação instrumental, de superação de hesitações em
relação a um pedido de impeachment – a serem cumpridos. Mas, em um
plano estratégico como o que vem sendo claramente construído, a
superação destes obstáculos pode procurar se acelerar e se concentrar
em uma conjuntura artificialmente criada.
A retórica do golpe
Se
Aécio é quem teatraliza a cena do golpe, é preciso entender que a peça
vem sendo escrita por Fernando Henrique Cardoso. Até o seu juízo mais
agressivo – o de caracterizar o PT como uma organização criminosa – não é
propriamente seu, mas de FHC. Este vem caracterizando desde 2005 o
governo nacional do PT como “neo-patrimonialista”, isto é, que faz
apropriação ilegal e ilegítima de recursos do Estado brasileiro. Ou na
linguagem criminalística que se tornou jurisprudência no mal chamado “
mensalão”, os dirigentes do PT chefiariam uma “organização
criminosa”. E se Aécio e Serra falam hoje a mesma linguagem política, é
porque eles estão sob uma liderança comum.
No princípio de 2005,
o cientista político mais longevo e perceptivo dos rumos da democracia
brasileira, Wanderley Guilherme dos Santos, anotou em sua análise de
conjuntura que FHC mudara de tom, estava então falando a “linguagem dos
jagunços”, que era necessário “sangrar até a morte” o governo Lula.
Logo depois, viria a crise do mal chamado “mensalão”. Agora, em plena
conjuntura do mal chamado “petrolão”, seria necessário registrar a
irrupção da nova retórica golpista.
Esta retórica golpista passa
por três movimentos coerentes. O primeiro deles é o de afirmar a
ilegitimidade do segundo governo Dilma , a sua “quase ilegitimidade”, a
sua “discutível legitimidade”. Dilma teria sido eleita por uma reduzida
margem de votos, o seu voto vem dos “setores menos dinâmicos do país e
que mais dependem do governo”, “metade do país” não votou nela, como
escreve FHC em O Estado de S. Paulo, de 7 de dezembro. Esta mesma
retórica, aliás, de um país dividido aparece sintomaticamente na fala
do juiz Moro em seu anúncio dos primeiros resultados da Operação Lava
Jato, no dia 14 de novembro:
"As chamadas provenientes de duas
das principais autoridades do país, localizadas em campos políticos
opostos, confirmam a necessidade de resposta institucional imediata para
interromper o ciclo delitivo descoberto pelas investigações criminais
tornando inevitável o remédio amargo, isto é, a prisão preventiva”.
Ora,
dr. Moro: seria correto dizer, ao invés, que existe uma presidente do
país, a maior autoridade, a presidente em exercício e reeleita, e um
senador, líder da minoria no Senado e que foi derrotado nas eleições!
O
segundo movimento é o de acenar com um cenário provável de
ingovernabilidade política, no qual se justificaria o recurso à
judicialização, isto é, à resolução da ingovernabilidade por uma decisão
técnica do Judiciário. Esta alternativa é três vezes referida no
discurso pronunciado por FHC no dia 26 de novembro na Academia
Brasileira de Letras: Dilma pode “enfrentar um tremendo problema
político” e até a “judicialização de decisões importantes porque não tem
condições efetivas de hegemonia no Congresso”; “se a situação social e
econômica se agravar, é possível que a saída seja a judicialização das
decisões”; “dada a situação política e o constrangimento para mudar
esta situação, não é de estranhar-se que no Brasil a solução para o
imbróglio político não venha a partir do sistema político mas do sistema
judicial”. O artigo já citado em O Estado de S. Paulo, do dia 7 de
dezembro, conclui-se no mesmo tom: “Tomara não sejam os juízes os únicos
a purgar nossos males, como ocorreu na Itália, até porque no exemplo
citado o resultado posterior, a eleição de um demagogo como Berlusconi,
não foi promissor.”
O terceiro movimento desta retórica golpista
é o de prescrever uma linha agressiva, frontal, no limite sempre da
produção da deslegitimação e da ingovernabilidade para a atuação das
oposições. No artigo de O Estado de S. Paulo, FHC chama a oposição às
falas; ”O “petrolão” será uma ventania ou um tufão a derrubar as
muralhas do governo e da “base aliada”? E a oposição, ela se oporá ou
embarcará no tecnicismo e na boa vontade à espera que o “mercado”
sobretudo o financeiro, se acalme e tudo volte à moda antiga!”
Entenda-se: “ a moda antiga” é a existência de um governo democrático e
uma oposição que trabalha para ser vitoriosa em outro turno eleitoral.
Aécio entendeu o recado; diz que não está disposto a recuar um milímetro
do seu novo personagem selvagem de oposição. E é Serra quem diz, no ato
pelo impeachment de Dilma realizado em São Paulo no dia 6 de dezembro:
“Nossa luta será longa, não é coisa de uma semana, de um mês, mas irá
adiante...” Isto é, não se trata mais de anos, de disputar em 2018?
Então,
vale tudo: quatro dias após as eleições, o PSDB pediu, através do seu
Coordenador Jurídico Nacional, Carlos Sampaio, uma “auditoria especial”
do resultado das eleições presidenciais; depois, encaminhou ao STF um
pedido de suspensão da tramitação do PLN 36, que alterava legalmente o
superávit primário, ao mesmo tempo em que Aécio pronunciava-se
publicamente pela impugnação da presidente Dilma por crime de
responsabilidade; enquanto isso, o PSDB promovia atos de violência no
Congresso Nacional para impedir a votação da emenda na qual sabia ser
minoritário. No dia 29 de novembro, o PSDB requereu a rejeição das
contas da campanha de Dilma, o que poderia levar à cassação da
presidente eleita por abuso de poder econômico. O Ministério Público
Eleitoral recomendou, no entanto, a rejeição do requerimento do PSDB.
A estratégia do golpe
“A
melhor maneira de acabar com a corrupção no Brasil é tirar o PT do
governo”: a fórmula propagandística simples expressou a principal
intervenção de Aécio no último debate televisivo do segundo turno das
eleições, na Rede Globo. Ela servia tanto para vencer as eleições ( como
esperava a direção nacional do PSDB) como pode servir hoje para
derrubar um governo democraticamente eleito.
Hoje, não pode haver
uma alma tão ingênua no Brasil que possa acreditar ser mera
coincidência a deflagração da operação de combate à corrupção na
Petrobrás com o calendário eleitoral de 2014, em seus momentos mais
decisivos. São tantas as correlações entre esta operação da Polícia
Federal e a inteligência estratégica do PSDB que a negação desta
hipótese, com o que já se conhece, soaria absurda.
A começar pela
estranha leniência ou aprazamento ou adiamento ou prescrição de prazo
de imputabilidade para um sem número de escândalos de corrupção, com
denúncias fartamente documentadas, que atingiriam lideranças do PSDB?
Mas, suponhamos por um momento, que foi mera e extraordinária
coincidência que o calendário técnico das investigações de corrupção na
Petrobrás pela PF do Paraná tenha coincidido exatamente com as
eleições de 2014.
Como interpretar, então, a calúnia estampada
por Veja às vésperas do segundo turno, acusando através de um suposto
depoimento de Youssef Dilma e Lula de saberem da corrupção que se
praticava na Petrobrás? A antecipação da saída da revista para
quinta-feira, com prazo maior para incidir nas tendências de voto,
sincronizou-se com o ato público convocado na rede para quarta-feira à
noite por FHC e Aécio para “livrar o Brasil da sujeira da corrupção”.
Já foi documentado que quem espalhou o boato da morte de Youssef foi o
líder do PSDB na Assembléia Legislativa do Paraná, assim como o PSDB
fez ampla panfletagem da revista até o dia das eleições, mesmo após a
sua condenação pelo TSE.
Logo em seguida tomou-se conhecimento
que o coordenador das ações da Polícia Federal na Operação Lava Jato,
assim como vários dos agentes de direção envolvidos, não só são
apoiadores do PSDB, como estampavam na internet termos ofensivos ao
ex-presidente Lula e à presidente Dilma, como apoiavam entusiasmadamente
Aécio para presidente. Agora, se sabe também que a mulher do juiz Moro é
assessora do vice-governador do Paraná, do PSDB. E que o advogado de
Youssef ocupou também cargo importante no governo do PSDB no estado!
O
que foi um crime eleitoral gravíssimo - o vazamento de informações de
depoimentos de autos de delação sob segredo de justiça – passou a ser o
cotidiano do processo de investigação. Mas sempre ou quase sempre,
seletivamente, atingindo lideranças do PT, como o senador Humberto
Costa, a ex-ministra Gleisi Hoffmann e agora o tesoureiro do PT, João
Vaccari. E sempre para os mesmos jornais ou revistas que fazem oposição
sistemática e difamatória ao governo Dilma.
E, para concluir, por
um procedimento extraordinário do presidente do TSE, Tóffoli, o mais
tucano dos membros do STF, Gilmar Mendes, é sorteado, por duas vezes,
para ser o relator das contas de campanha da presidente Dilma. Na semana
que antecede o seu “imparcial” juízo sobre a legalidade destas contas, a
mídia tucana converge para a notícia, artificialmente formulada de que a
propina de um empresário à Petrobrás teria se dirigido à campanha de
Dilma, através de uma “doação legal de recursos” à tesouraria do PT.
As
correlações entre o PSDB e este processo de investigação são tantas e
tão fartas e tão documentadas que não é possível evitar o juízo: a
“judicialização” da crise de legitimidade do recém eleito governo Dilma,
como prescreve FHC, está em curso por uma escandalosa
instrumentalização partidária dos órgãos que deveriam mais zelar pelos
critérios republicanos de Estado.
A estratégia do PSDB certamente
aguarda o juízo de Gilmar Mendes sobre as contas da campanha de Dilma
ou a divulgação dos nomes dos políticos denunciados como envolvidos na
corrupção da Petrobrás para entrar em um tempo de convergência e
catalização.
Um PSDB golpista?
A
transformação do PSDB de um partido de oposição neoliberal radical em
um partido golpista significa uma mudança de qualidade mais do que um
mero aprofundamento de uma dinâmica e só pode ser entendida em uma
perspectiva histórica.
De novo, coube a Wanderley Guilherme dos
Santos já nos anos noventa flagrar uma tendência programática
contra-majoritária do PSDB em suas propostas de “reforma política”. A
derrubada da obrigatoriedade do voto nas eleições, a adoção do distrital
ao invés do sistema representativo, a recusa ao veto ao financiamento
empresarial das campanhas eleitorais, a adoção de cláusulas de barreira
altas em nome da governabilidade, a defesa da judicialização da
política apontavam para um padrão de democracia tipificada pelo padrão
norte-americano. Neste, o princípio da vontade das maiorias é
sucessivamente “quebrado”: votam menos de 50 % para presidente, menos de
40 % para o Congresso Nacional, menos de 30 % para governos estaduais. A
eleição dos representantes é distrital, o financiamento empresarial
cada vez maior e incontrolado, o pluralismo restrito, a judicialização
cada vez maior.
Sem ter força parlamentar para imprimir a direção
de uma reforma política nos anos FHC, o PSDB viu-se na oposição
nacional desde 2002. Ao que tudo indica, desde a conjuntura de 2005
passou a operar instrumentalmente com o aparelho judicial e policial do
Estado para interferir de forma decisiva na dinâmica da disputa
nacional majoritária do voto, sempre com a cobertura política-midiática
das principais empresas de comunicação do país.
Ao que tudo
indica, esta opção culminou na estratégia do segundo turno de 2014 que
foi, de fato, preparada claramente desde 2011. Tratava-se, diante da
falta de popularidade de um programa claramente neoliberal, de
relegitimar a presença do PSDB através do uso concentrado do
anti-petismo, formulando o que Aécio chamou já em 2011 de “mutirão das
oposições”: um pluralismo alargado de candidatura de oposições no
primeiro turno deveria convergir para a candidatura de Aécio em um
segundo turno. Esta estratégia, como já se demonstrou, baseava-se numa
radicalização e internacionalização do programa neoliberal do PSDB e na
criação, através de um esforço midiático ampliado, do anti-petismo em
todas as esferas da vida social, disseminando preconceitos e
intolerâncias.
Diante da quarta derrota eleitoral nacional em
2014 e com a dramática diminuição do horizonte das possibilidades de
vitória em 2018 – com as possibilidades abertas ao governo Dilma e uma
possível candidatura Lula - , o PSDB, então, parece aprofundar
qualitativamente agora a sua identidade liberal-conservadora. Já atua em
frente com setores que devem ser publicamente nomeados como
proto-fascistas ou de ultra-direita, repetindo aqui um fenômeno hoje
político-cultural cosmopolita muito frequente no liberalismo
conservador norte-americano e europeu.
Para esta identidade
política liberal-conservadora, a judicialização instrumental da
democracia é um recurso legítimo. Em junho de 2012, em entrevista em
Washington, FHC julgou legítimo o impeachment do presidente Lugo do
Paraguai, ao contrário do juízo das principais lideranças do Mercosul. O
golpe sequer “arranhou a Constituição do país”, segundo ele. O fato do
impeachment ter se realizado em 30 horas, com apenas 4 horas para a
preparação da defesa do mandato do presidente eleito, deveria para FHC
ser julgado pela Justiça do Paraguai ( favorável ao golpe).
A democracia contra o PSDB
Se
este juízo está correto – o de que a direção histórica e nacional do
PSDB está mudando a sua identidade e estratégia, passando de uma “guerra
de posição” a uma “guerra de movimento” - , deveriam ser evitados dois
erros simétricos.
O primeiro deles seria a estratégia do
“esfriamento”, isto é, supor que apenas um trabalho de mediação e
interlocução institucional seja suficiente para retornar à normalidade
governo/ oposição. Há uma vontade de desestabilização estratégica em
curso que está forçando os seus espaços de legitimação para além da
institucionalidade democrática e constitucional e que não será
paralisada ou isolada por procedimentos ou acordos.
O segundo
erro seria o de adotar uma estratégia de confrontação apenas confinada a
uma polaridade governo/oposição, “pobres” versus “ricos, ou de corte
classista, ou que tenda a reproduzir meramente as polaridades
ideológicas esquerda/direita. Estas dimensões precisam ser conduzidas a
uma dimensão agora hegemônica. O governo eleito representa as forças da
maioria democrática e se pretende tornar-se hegemônico, ser capaz de
definir a agenda, produzir governabilidade política e econômica,
aprofundar o sentido republicano e democrática da experiência de
transformação do país.
Se a direção histórica e nacional do PSDB
se move contra a democracia, que a democracia brasileira – com a sua
consciência acumulada, suas lideranças e suas bases políticas e sociais
- se ponha em movimento contra o PSDB. Que este partido seja isolado e
tenha sua legitimidade derrotada ao ponto de perder totalmente a sua
capacidade de desestabilização da democracia brasileira.
Isto
pode ser construído com dois movimentos simultâneos: um, que retire base
de legitimação econômica e política institucional para o movimento de
desestabilização do PSDB através da interlocução e pactação e outro que
ponha em movimento público a base política e social majoritária que
reelegeu a presidente Dilma. O que os une é a defesa republicana da
democracia brasileira e do programa eleito em 2014. Se o governo Dilma é
o principal protagonista do primeiro movimento – que se confunde com a
instalação de novas bases de sua governabilidade -, o PT eos movimentos
sociais devem ser os principais protagonistas do segundo
movimento, que retoma as ruas, as redes e a comunicação pública para a
agenda das mudanças vitoriosas em 2014.
Não deixa de ser
impressionante que a pesquisa Datafolha, publicada neste 7 de dezembro,
traga Dilma com 42 % de aprovação ótimo/bom, 46 % de opinião de que o
seu governo é o que mais combate à corrupção ( contra apenas 4 % de FHC)
e que, apesar de um mês de um bombardeio diário de notícias negativas e
distorcidas, apenas 43 % julguem que a presidenta tenha muita
responsabilidade sobre a corrupção na Petrobrás. E que 50 % tenham uma
expectativa de que ela tenha um desempenho “ótimo/bom” antes da posse.
Apenas 21 % têm uma expectativa “péssimo/ruim”.
As cerimônias
públicas de posse de Dilma Roussef em seu segundo mandato deveriam
ser já vistas como a expressão possível e articulada destes dois
movimentos combinados, na institucionalidade, na comunicação pública e
na sociedade democrática brasileira. É preciso e é claramente possível
construir desde já a saída do cenário da desestabilização potencial e
iniciar um novo e promissor ciclo de esperanças políticas na
transformação do Brasil.
