Comentário em postagem no Luís Nassif Online ontem:
Supremo cedeu a pressões da mídia no caso mensalão,
FABIO ANDRIGHETTO - da Livraria da Folha
As pressões da mídia comprometeram as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo o jurista Luiz Flávio Gomes, autor de "Populismo Penal Midiático". "O jornalista não deve deixar de informar", disse em entrevista. "O que o jornalismo não pode é valorar".
O populismo penal midiático não surgiu ontem. A história do
jornalismo tem muitos casos em que uma notícia se transformou em caça às
bruxas ou em pressão popular para a mudança de legislação. Normalmente,
isso acontecia com crimes de rua.
Na ação penal 470, nomenclatura jurídica do processo conhecido como
mensalão, os brasileiros testemunharam o surgimento do que Gomes chama
de populismo disruptivo, que apaga a linha entre pobres e poderosos e é
praticado na Europa e nos EUA desde o fim do século 20.
Qual é o problema disso? Nem sempre as sentenças são justas e o
desejo por leis mais rígidas e penas maiores não reduz a criminalidade.
Soluções assim servem apenas para refrear temporariamente o ânimo
popular. Legislar não implica necessariamente que a investigação seja
adequada ou que a aplicação da lei seja correta.
"Esse populismo penal é enganoso", disse o jurista. "Ele não
resolve o problema da criminalidade, que só aumentou no Brasil. Todos os
crimes aumentaram no Brasil".
