Omissa na defesa dos advogados mais pobres, especialista em arrecadação de anuidades e rigorosa com seu dinheiro, a OAB - a quem fui filiado obrigatório por mais de vinte anos - finalmente disse a que veio... Tomou posição em defesa da Lei e da Legalidade:
OAB: regime fechado é "ilegalidade"’
Nota assinada pelo presidente da Comissão de
Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, quebra silêncio da entidade de
advogados sobre erro de Joaquim Barbosa na decretação da prisão de
deputado José Genoíno; "estado de saúde do deputado requer atenção",
alerta Damous, que pediu respeito "à dignidade da pessoa humana" e
atacou tentativa de "espetacularização midiática" e "linchamentos morais
descabidos"; ele lamentou, ainda, que pedidos de advogados sobre
correção na ordem de prisão não estão sendo apreciados "na mesma rapidez
que a prisão foi decretada"; íntegra
No Brasil 247
Quebrando o silêncio da Ordem dos
Advogados do Brasil sobre transformação, na prática, pelo presidente do
STF, Joaquim Barbosa, do regime de prisão semi-aberto a que tem direito o
deputado José Genoíno, o Conselho de Direitos Humanos da entidade se
manifestou.
Em nota assinada pelo presidente do órgão, Wadih Damous, a prisão em
regime fechado de Genoíno é classificada como "uma ilegalidade e uma
arbitrariedade". Lamenta-se que, apesar de a Justiça ter sido alertada
para esse fato pelo advogados do deputado, "infelizmente o pedido não
foi apreciado na mesma rapidez que a prisão foi decretada".
Abaixo, a íntegra da notaa do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous:
"O estado de saúde do deputado José Genoino requer atenção. A sua
prisão em regime fechado por si só configura uma ilegalidade e uma
arbitrariedade. Seus advogados já chamaram a atenção para esses dois
fatos mas , infelizmente, o pedido não foi apreciado na mesma rapidez
que prisão foi decretada. É sempre bom lembrar que a prisão de
condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa
humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para
linchamentos morais descabidos."
