A notícia foi dada pelo site do UOL - Folha de S. Paulo
Após 49 anos, Congresso anula sessão que afastou Jango da Presidência
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (21) um
projeto que anula a sessão realizada pela Casa no dia 2 de abril de
1964, que declarou vaga a Presidência da República exercida na época
pelo presidente João Goulart, o Jango (1919-1976), viabilizando o
reconhecimento do novo governo militar (1964-1985).
Deputados e senadores vão fazer uma cerimônia para proclamar a nulidade
da sessão. A proposta foi apresentada pelos senadores Pedro Simon
(PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AL).
A sessão do Congresso de 1964 foi realizada de madrugada e, por decisão
do então presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, a vacância foi
declarada. No pedido, os dois senadores afirmam que a anulação faz um
"resgate histórico" porque a vacância permitiu o golpe militar de 1964,
embora Jango estivesse em Porto Alegre (RS) em solo brasileiro. A ideia,
de acordo com os parlamentares, seria retirar qualquer "ar de
legalidade" do golpe militar de 1964.
"Fica claro que o ato do Presidente do Congresso Nacional, além de
sabidamente inconstitucional, serviu para dar ao golpe ares de
legitimidade", afirmam os senadores na justificativa do projeto. Simon e
Randolfe afirmaram que, depois de 49 anos da sessão, o Congresso
"repudia de forma veemente a importante contribuição ao golpe dada pelo
então presidente do Legislativo".
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o Congresso
estava reparando essa mancha na história do Brasil. "É uma desculpa
histórica".
Em discurso, Simon disse que a proposta não pretende reescrever os
fastos. "Não vamos reconstituir os fatos. A história apenas vai dizer
que, naquele dia, o presidente do Congresso usurpou a vontade popular de
maneira estúpida e ridícula, depondo o presidente da República", disse.
Um dos principais defensores da ditadura militar, o deputado Jair
Bolsonaro (PP-RJ) foi voz praticamente isolada contra a medida e disse
que a proposta era irregular pois estavam querendo"tocar fogo" no Diário
do Congresso Nacional. "Querem apagar um fato histórico de modo
infantil. Isso é mais do que stalinismo, quando se apagavam fotografias,
querem apagar o Diário do Congresso".
A votação foi acompanhada por João Vicente Goulart, filho do
ex-presidente. O texto foi aprovado aos gritos de "Viva o Brasil", "Viva
democracia" e "Viva Jango".
Com o objetivo de verificar as causas da morte de Jango, o corpo do ex-presidente foi exumado,
na semana passada, no cemitério da cidade gaúcha de São Borja, na
fronteira com a Argentina. A família e o governo suspeitam que Jango
teria sido envenenado durante seu exílio na Argentina. Na época, não
houve autópsia. De São Borja, os restos mortais foram trazidos a
Brasília e recebido com honras de chefe de Estado pela presidente Dilma
Rousseff.
A perícia será feita no DF e amostras serão enviadas para análise em
laboratórios no exterior. A intenção é voltar a homenageá-lo novamente
em 6 de dezembro, dia em que a morte completará 37 anos e o corpo deverá
voltar a São Borja (a 581 km de Porto Alegre), na fronteira com a
Argentina.
