Opinião

Constituinte pode ser uma saída

Paulo Moreira Leite

 
Desde janeiro de 2013, é diretor da ISTOÉ em Brasília. Dirigiu a Época e foi redator chefe da VEJA, correspondente em Paris e em Washington. É autor dos livros A Mulher que era o General da Casa e O Outro Lado do Mensalão.

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A proposta de convocar uma Assembleia Constituinte exclusiva para debater a reforma política é uma iniciativa que merece apoio.

A menos que se queira transformar os protestos de rua em animadas conversas de bar em que os garotos de hoje irão contar suas façanhas para filhos e netos, é útil achar um caminho para o país avançar de modo democrático, respeitando consensos e diferenças. 

A proposta de Constituinte poder ser uma saída para uma situação de impasse que está longe de ter chegado ao fim.

Estamos diante uma pré-insurreição que questiona várias mazelas do Estado brasileiro mas seu eixo crítico envolve o  modo como o poder político é exercido no país.

A corrupção, a baixa qualidade dos serviços públicos, as queixas e denúncias contra nossos políticos convergem para essa questão.  Os anos recentes demonstram que o país, com um PIB médio, nunca precisou viver como se fosse uma nação pobre, incapaz de responder às necessidades da maioria de sua população, num miserável estado mínimo para fazer a alegria da economia de exploradores do Tesouro. Muita melhoria pode ser feita, uma parte até foi feita em anos recentes – mas é claro que há muito para fazer. É preciso, acima de tudo, ampliar políticas de bem-estar social, que são o principal cimento das democracias modernas.

Para além do ambiente de baderna e das iniciativas de caráter golpista, a raiz legítima do descontentamento nasce daí, desse descompasso entre o que o país pode e aquilo que oferece a seus cidadãos e cidadãs. 

Temos, hoje, um sistema eleitoral que permite que o Estado brasileiro seja alugado pelo poder econômico privado, que financia políticos que irão retribuir seu apoio depois da vitória nas urnas. Em teoria, o próprio Congresso deveria aprovar reformas capazes de enfrentar essa situação. A experiência de tantas tentativas fracassadas em anos recentes mostra que isso não iria ocorrer. 

Seria uma grande ingenuidade imaginar que os mesmos políticos e os mesmos partidos comprometidos com esse sistema terão disposição para debater e aprovar mudanças que questionam suas fontes de poder. A rua pede mudança – e tem razão.

Em 2006, quando terminou seu primeiro mandato, Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que se fizesse uma Constituinte nestes moldes.

A resistência da oposição, que nunca teve interesse numa reforma política real, impediu que a proposta fosse em frente. 

A vantagem da Constituinte é que ela coloca o debate das mudanças no terreno da democracia, respeitando a norma de que todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido. Isso inclui a população que foi às ruas e dá a palavra ao conjunto da população brasileira. 

Ao trazer o debate para o terreno democrático, a Constituinte coloca em questão um velho costume do conservadorismo brasileiro, que adora realizar mudanças pelo alto.

Pode-se apostar que a resistência mais dura a uma reforma consistente irá partir dos adversários do governo e dos setores mais conservadores da base aliada. Ainda que o PT tenha recebido imensos recursos do setor privado após a primeira vitória de Lula, em 2002, a oposição possui, historicamente, ligações mais sólidas com o empresariado que patrocina campanhas eleitorais.