Rosa e Ricardo... e suas frases

Na votação do pedido da oposição para que o Supremo impeça a votação de projeto de lei que limita a criação de partidos, depois de liminar de Gilmar Mendes acompanhada de forma surpreendente pelo ministro Dias Tófolli, dois votos merecem atenção pelo resumo do assunto que fizeram os ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski: 

“Eu tenho convicção e a adotei porque não só respeito o princípio da separação de Poderes como eu o concebo, mas também como forma de responder ao dinamismo da vida. A vida propõe questões que levam a jurisprudência a evoluir. A jurisprudência evolui. O olhar se modifica com o passar do tempo. Se nós vamos vetar o debate dos temas políticos no parlamentos, nós indiretamente estamos impedindo a evolução da jurisprudência”, disse a ministra Rosa Weber.


Afirmando que a velocidade de tramitação de um projeto de lei é uma questão “política” e não “jurídica”, o ministro Ricardo Lewandowski alertou que existe apenas uma possibilidade de controle prévio do Judiciário: a tramitação de emendas constitucionais que ferissem a Constituição. “Um simples PL não ameaça, em absolutamente nada, a rigidez da carta magna”, disse. “O Judiciário pode muito, mas não pode tudo”, complementou.