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sexta-feira, 14 de outubro de 2016
quarta-feira, 12 de outubro de 2016
A farsa do deficit da Previdência...
O falso deficit previdenciário
06/10/2016
Artigo publicado no jornal Folha de São Paulo nesta quinta-feira (06/10)
O Brasil precisa fazer uma reforma previdenciária, é claro. Estamos
de acordo. Mas a nossa prioridade não é a mesma dos ministros do
presidente Michel Temer. Eles anunciam, com certo ar de provocação, que o
sistema só se salvará com a implantação de uma idade mínima de
aposentadoria de 65 anos.
Nós defendemos que o único caminho viável é o governo apresentar um
orçamento de seguridade social, como determina a Constituição de 1988. E
ser transparente, o que é sempre imprescindível.
Que fique bem claro, os trabalhadores não são responsáveis pelos
desacertos da Previdência Social. Não podem pagar a conta, portanto,
como quer o governo.
Se a idade mínima for implantada, isso significará, por exemplo, que
no Estado de Alagoas, em que a média de vida é de 66,8, a maior parte
das pessoas não vai se aposentar. Terá que morrer trabalhando. Situação
quase idêntica, com algumas pequenas diferenças, pode também ocorrer no
Maranhão (67,6), no Piauí (68,9) e na Paraíba (69).
É importante destacar que a inserção no mercado do trabalho na
França, por exemplo, começa em média aos 24,5 anos -depois, portanto, de
concluída a faculdade e escolhida a profissão. Aqui no Brasil, um país
pobre e de grande desigualdade social, as pessoas já trabalham desde os
16 anos, muito cedo e sem tempo para estudar.
Todo mundo sabe que somos um país muito mal administrado. A
Previdência Social é uma prova disso. Dizem que é deficitária, mas não é
verdade. Os números da seguridade social são positivos. Acumularam, de
2007 até 2015, um saldo de R$ 439,503 bilhões.
E seriam ainda maiores, é bom que se diga, se fossem consideradas as
desonerações e renúncias fiscais que, no mesmo período, chegaram a R$
735,920 bilhões. A coisa não para por aí: a Receita Federal projeta,
para este ano, R$ 143,182 bilhões de desonerações do orçamento da
seguridade social. É dinheiro que não entrará nos cofres da Previdência.
A Constituição de 1988 determina que a receita e as despesas da
seguridade social devem formar um orçamento próprio, separado, portanto,
do orçamento fiscal do governo. Como a lei não é obedecida,
embaralha-se tudo. Fica fácil montar uma gigantesca farsa contábil.
Segundo se divulga, o deficit da Previdência é crescente há mais de
20 anos. Ano passado, estaria em R$ 85 bilhões. Atingiria, agora em
2016, algo próximo a R$ 150 bilhões.
Pois bem, só com a dívida que a Previdência tem a receber, R$ 236
bilhões, já seria possível cobrir o rombo. Outro grande ralo é a falta
de fiscalização para aperfeiçoar a gestão, além do controle dos bens da
Previdência, como imóveis e outros tipos de propriedades.
Uma das principais ações para sanar as contas da seguridade social, e
as do próprio governo, seria a criação de dois fundos: o do Regime
Geral da Previdência Social e o do Conselho de Gestão Fiscal, com a
participação de trabalhadores e empresários.
Não resta dúvida de que as mudanças demográficas precisam ser
acompanhadas com muito cuidado. Essa janela, segundo estudos que temos
em mãos, só começa a se fechar, no Brasil, entre 2025 e 2030. A nossa
população de idosos, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios), é da ordem de 13%. Nos países mais desenvolvidos, esse
percentual chega a 30%.
Portanto, ainda não é a transição demográfica que está criando o
atual deficit da Previdência. Antes de estabelecermos uma idade mínima,
temos que melhorar o sistema de gestão previdenciário.
RICARDO PATAH, 62, pós-graduado em administração pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, é presidente nacional da UGT - União Geral dos Trabalhadores
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