O ponto...
O "Jornal do Brasil", ainda que apenas na Internet, tem produzido textos primorosos e aberto sua página a colaborações notáveis como a análise abaixo assinado pelo professor Celso Antônio Bandeira de Melo.
Vale a pena ser lida pela seriedade e prestígio de seu autor e pelas verdades que encerra.
O Ministro
Luiz Roberto Barroso foi autor da mais comedida e respeitosa crítica
feita ao julgamento do chamado "mensalão" - que, de resto, nem mensal
foi. Com dizer que o Supremo tem tradição garantista (embora se possa
discutir tal opinião) e que o julgamento em causa foi tão só um "ponto
fora da curva", quis
dizer, segundo me parece, que, no caso concreto, afastou-se desta
linha, o que, todavia, não significa que pretenda repetir este desvio.
Não
houve até agora, nem parece que possa haver, uma crítica mais
sintética, mais precisa e mais equilibrada do que esta. É pelo menos, a
interpretação que dou ao comentário do Ministro.
Creio, de todo modo,
que ali se resumiu modelarmente o pensamento das pessoas especializadas
em Direito. O que delas se escuta, na maior parte das vezes à boca
pequena, porque os que militam nesta área compreensivelmente não desejam
se indispor com os membros do Tribunal mais alto do País, é que se
sentem escandalizados com a forma como foi conduzido o julgamento, com o
desprezo em relação ao princípio da inocência até prova em contrário,
com a aceitação da responsabilidade objetiva sem apoio em prova alguma e com a escandalosa desproporção das penas aplicadas em comparação com as que são impostas no País inclusive para crimes hediondos.
O fato da Grande Imprensa estar eufórica
com o que ocorreu, não é de surpreender, até porque ela teve, como tudo
indica, um papel preponderante no encaminhamento destes resultados.
Resta agora esperar que a opinião otimista do Ministro Barroso sobre o
possível caráter singular e episódico do ocorrido seja verdadeira para
que o País não enverede pelo obscurantismo.
Celso Antônio Bandeira de Mello é professor emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
