Reviravolta no mensalão

  Eduardo Guimarães, no seu excelente Blog "Cidadania", comenta de forma contundentge e clara os rumos que vai tomando aquilo que a mídia oposicionista e de direita classificou "o julgamento do século", a Ação Penal 470 do Supremo Tribunal Federal, comumente denominada "mensalão". 

 Foi um julgamento em que a nós, bachareis em direito, nos fez sentir mal com a parcialidade, as distorções da norma, dos procedimentos e da lei, a começar pela injusta supressão do duplo grau de jurisdição - vale dizer julgamento por um juízo com direito a recurso para um Tribunal - que foi negado aos réus desse processo e concedido aos de outro, da mesma natureza, o chamado "mensação do PSDB mineiro".   

Alguns  trechos do texto de Eduardo Guimarães mostram bem os rumos que a coisa toma:

No fim da tarde da última sexta-feira, na Globo News, no programa Conta Corrente, a apresentadora Leilane Neubarth teve como que um ataque de pânico ao ser instruída por um professor de Direito Penal sobre o que vai se tornando cada vez mais provável que ocorra na fase dos embargos do Julgamento da Ação Penal 470, vulgo mensalão.

Ao ser informada pelo jurista de que os réus do dito “núcleo político” daquele processo – sobretudo o ex-ministro José Dirceu – não só podem escapar do regime fechado como, até, virem a ser absolvidos, a mulher chegou à beira do descontrole.

Gesticulando muito, com o cenho sobressaltado e aos berros, dizia que “a sociedade não iria entender” e que “iria se indignar” se tal fato se materializasse. O professor em questão, porém, ponderou com ela que alguns resultados “apertados” como o de Dirceu no tópico “formação de quadrilha” tornam absolutamente justa uma eventual absolvição.

Dirceu foi condenado por 6 votos a 4. Dois dos ministros que o condenaram – Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto – não estão mais no STF. A rigor, o sucessor de Peluso, Teori Zavascki, bastaria para absolver Dirceu nesse tópico. A votação estaria empatada e o empate favorece o réu.

Aliás, vale dizer que, caso a presidente Dilma Rousseff nomeie a tempo o sucessor de Britto, Dirceu pode ser absolvido por 6 votos a 4, invertendo o resultado que o condenou por “formação de quadrilha”. E mais: 12 dos 25 condenados poderão ser beneficiados, muitos dos quais seriam totalmente absolvidos.

Não foi por falta de aviso que Globos, Folhas, Vejas e Estadões agora estão em pânico com a possibilidade de reversões no julgamento do mensalão que aumentarão ainda mais a possibilidade de as condenações que não forem revertidas aqui no Brasil terminem sendo revertidas em Cortes Internacionais às quais os linchados pelo STF fatalmente recorrerão. Seja como for, a ficha da mídia tucana está caindo.

Na Folha, por exemplo, um daqueles seus “especialistas” de plantão que sempre dizem o que ela quer já admite a reviravolta no julgamento, apesar de pôr em dúvida que os embargos infringentes dos réus possam ser apreciados, o que, segundo fontes fidedignas consultadas pelo Blog, não passa de “torcida”, pois os recursos dos réus poderão ser opostos, sim.

Qual o significado de tudo isso? Basicamente, a Justiça brasileira tenta escapar da desmoralização. O julgamento do mensalão foi tão atentatório ao Estado de Direito que os próprios juízes que o conduziram retiraram do processo os maiores excessos que cometeram. Mas não todos. Falta retirar as condenações nazistas que perpetraram.

Texto completo em: 

http://www.blogdacidadania.com.br/2013/04/como-o-previsto-reviravolta-no-mensalao-vai-ganhando-forma/