ANTECIPANDO FATOS...

 

 

Acabo de ler diversas matérias antecipando uma ação da República de Curitiba, capitaneada pelo "doutor" Sérgio Moro, que já combinou com a mídia o espetáculo da prisão do ex-Presidente Lula para as próximas horas ou dias. Por minhas condições de idade e limitações físicas não posso ir a Curitiba manifestar-me e até partir para a resistência a essa arbitrariedade, mas começo aqui minha singela campanha em favor da liberdade do maior dos nossos homens públicos das últimas décadas.

A farsa do deficit da Previdência...

O falso deficit previdenciário

06/10/2016

Artigo publicado no jornal Folha de São Paulo nesta quinta-feira (06/10)

O Brasil precisa fazer uma reforma previdenciária, é claro. Estamos de acordo. Mas a nossa prioridade não é a mesma dos ministros do presidente Michel Temer. Eles anunciam, com certo ar de provocação, que o sistema só se salvará com a implantação de uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos.

Nós defendemos que o único caminho viável é o governo apresentar um orçamento de seguridade social, como determina a Constituição de 1988. E ser transparente, o que é sempre imprescindível.

Que fique bem claro, os trabalhadores não são responsáveis pelos desacertos da Previdência Social. Não podem pagar a conta, portanto, como quer o governo.

Se a idade mínima for implantada, isso significará, por exemplo, que no Estado de Alagoas, em que a média de vida é de 66,8, a maior parte das pessoas não vai se aposentar. Terá que morrer trabalhando. Situação quase idêntica, com algumas pequenas diferenças, pode também ocorrer no Maranhão (67,6), no Piauí (68,9) e na Paraíba (69).

É importante destacar que a inserção no mercado do trabalho na França, por exemplo, começa em média aos 24,5 anos -depois, portanto, de concluída a faculdade e escolhida a profissão. Aqui no Brasil, um país pobre e de grande desigualdade social, as pessoas já trabalham desde os 16 anos, muito cedo e sem tempo para estudar.

Todo mundo sabe que somos um país muito mal administrado. A Previdência Social é uma prova disso. Dizem que é deficitária, mas não é verdade. Os números da seguridade social são positivos. Acumularam, de 2007 até 2015, um saldo de R$ 439,503 bilhões.

E seriam ainda maiores, é bom que se diga, se fossem consideradas as desonerações e renúncias fiscais que, no mesmo período, chegaram a R$ 735,920 bilhões. A coisa não para por aí: a Receita Federal projeta, para este ano, R$ 143,182 bilhões de desonerações do orçamento da seguridade social. É dinheiro que não entrará nos cofres da Previdência.

A Constituição de 1988 determina que a receita e as despesas da seguridade social devem formar um orçamento próprio, separado, portanto, do orçamento fiscal do governo. Como a lei não é obedecida, embaralha-se tudo. Fica fácil montar uma gigantesca farsa contábil.

Segundo se divulga, o deficit da Previdência é crescente há mais de 20 anos. Ano passado, estaria em R$ 85 bilhões. Atingiria, agora em 2016, algo próximo a R$ 150 bilhões.

Pois bem, só com a dívida que a Previdência tem a receber, R$ 236 bilhões, já seria possível cobrir o rombo. Outro grande ralo é a falta de fiscalização para aperfeiçoar a gestão, além do controle dos bens da Previdência, como imóveis e outros tipos de propriedades.

Uma das principais ações para sanar as contas da seguridade social, e as do próprio governo, seria a criação de dois fundos: o do Regime Geral da Previdência Social e o do Conselho de Gestão Fiscal, com a participação de trabalhadores e empresários.

Não resta dúvida de que as mudanças demográficas precisam ser acompanhadas com muito cuidado. Essa janela, segundo estudos que temos em mãos, só começa a se fechar, no Brasil, entre 2025 e 2030. A nossa população de idosos, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), é da ordem de 13%. Nos países mais desenvolvidos, esse percentual chega a 30%.

Portanto, ainda não é a transição demográfica que está criando o atual deficit da Previdência. Antes de estabelecermos uma idade mínima, temos que melhorar o sistema de gestão previdenciário.

RICARDO PATAH, 62, pós-graduado em administração pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, é presidente nacional da UGT - União Geral dos Trabalhadores

A confissão de Temer...

Do Jornal GGN:

Velha mídia esconde discurso de Temer sobre razões políticas do impeachment

Jornal GGN - Na quinta (22), o presidente Michel Temer foi alvo de uma reportagem no The Intercept Brasil por ter dito, num discurso para investidores estrangeiros em Nova York, que Dilma Rousseff sofreu um impeachment por razões políticas: não aceitou o programa neoliberal criado pelo PMDB, chamado de "ponte para o futuro". Hoje, nenhum dos jornais da velha mídia oligarquica tratou do assunto. A única exceção foi uma colunista do Estadão que, pelas redes sociais, tentou desmoralizar o The Intercept e defender Temer.

Por Glenn Greenwald

Grande mídia ignora confissão de Temer, exceto por acusação falsa de colunista do Estadão

No The Intercept

Ontem, Inacio Vieira do The Intercept Brasil expôs uma das mais significativas provas das verdadeiras motivações por trás do impeachment da presidente eleita, Dilma Rousseff. Em palestra para um grupo de empresários e dirigentes da política externa americana, o atual presidente, Michel Temer, admitiu que não foram as pedaladas fiscais que deram início ao processo de impeachment, mas a oposição de Dilma à plataforma neoliberal, composta de cortes em programas sociais e privatizações, proposta pelo PMDB.

Mas o que é ainda mais revelador do que o casual reconhecimento das motivações golpistas de Temer é como a grande mídia brasileira — unida em torno do impeachment — ignorou completamente o comentário do presidente. Literalmente, nenhum dos inúmeros veículos do Grupo Globo, nem o maior jornal do país, Folha, e nenhuma das revistas políticas sequer mencionou os comentários surpreendentes e incriminadores de Temer. Foi imposto um verdadeiro apagão. Enquanto diversos jornalistas e sites independentes abordaram a admissão do recém-empossado, nenhum dos grandes veículos de comunicação disse uma só palavra.

A única exceção à cortina de silêncio que se fechou foi a colunista do Estadão, Lúcia Guimarães, que investiu horas no Twitter humilhando-se, num enorme esforço em negar que Temer havia dito o que disse. Começou por insinuar que o The Intercept Brasil teria feito um “corte” suspeito no vídeo que alterava sua genuinidade — basicamente acusando Inacio Vieira de cometer uma fraude — sem apresentar nenhuma prova quanto a isso. Tudo em função de proteger Temer.

Após um colunista da Folha enviar um link para o vídeo completo, Lúcia escreveu que só poderia acreditar que Temer havia feito a afirmação quando visse os drives originais das câmeras exibidos simultaneamente. Ela acrescentou que o que torna suspeita a reportagem é o fato de Temer ser um autor de um best-seller de direito constitucional, que não diria um “despautério” desses.

Apenas quando a transcrição oficial completa do Palácio do Planalto foi publicada, a colunista finalmente admitiu que Temer havia dito a tal frase, mas, em vez de retratar as acusações falsas ou se desculpar com Inacio Vieira e com o The Intercept Brasil por ter sugerido que o vídeo teria sido fraudado, ela apenas publicou a parte relevante do discurso de Temer, como se ela mesma tivesse descoberto a citação e estivesse informando seus seguidores. Mesmo após admiti-lo, a jornalista alegou de forma ligeiramente amargurada que os oponentes do impeachment estavam transformando a questão em um carnaval e comemorando a revelação.

Mesmo tento sido forçada a fazê-lo por ter se complicado para defender Temer, ao menos uma colunista do Estadão reconheceu a existência de uma reportagem de tamanha importância. O resto da grande mídia brasileira a ignorou por completo. Imagine a seguinte situação: o recém-empossado presidente de um país admite para uma sala repleta de oligarcas e imperialistas que ele e seu partido deram início ao processo de impeachment da presidente eleita por razões políticas e ideológicas, e não pelos motivos previamente alegados. Toda a grande imprensa brasileira finge que nada aconteceu, se recusa a informar os brasileiros sobre a admissão do presidente e ignora as possíveis repercussões sobre o caso do impeachment.

Há um motivo para a organização Repórteres Sem Fronteiras ter reduzido a posição do Brasil em seu ranking de liberdade de imprensa para 104 e denunciado a grande mídia corporativa como uma ameaça para a democracia e liberdade de imprensa no país. Como explicou a ativista brasileira Milly Lacombe: “Temer confessa o golpe, existe uma gravação com a confissão e nossa mídia corporativa esconde o que ele disse. Tá bom ou precisa de mais?” Um dos mais palpáveis exemplos foi dado através deste lamentável silêncio.

Por ordem de S. Majestade o Vice-Rei de Curitiba...

Finalmente o Brasil chega ao Século XVIII

No dia 28 de maio de 1789, a população a beira do Caminho Novo que ligava Vila Rica do Rio de Janeiro, via passar o cotejo de prisioneiros da Coroa em direção ao litoral conduzidos, cabisbaixos e à pé, entre outros, o Padre Carlos Correia de Toledo e o Ouvidor da Comarca do Rio das Mortes, Inácio José de Alvarenga Peixoto que haviam sido presos o primeiro quando acabara de celebrava missa na capela da Ponta dos Morros, em Prados e o segundo ao amanhecer do dia 24, em sua casa em são João Del Rei, onde se encontrava recolhido por estar doente. Ambas as prisões eram fundadas Nas Ordenações do Reino e as tropas que prenderam e conduziram os acusados ao Rio de Janeiro estava bem armadas e eram comandadas pelo Tenente de Cavalaria Antônio José Dias Coelho do Regimento de Cavalaria Real em Vila Rica. Era o auge da repressão da chamada “Inconfidência Mineira” e os réus eram presos sem formação de culpa, sem processo e mantidos em “segredo”, isto é, incomunicáveis, em celas sem qualquer conforto ou higiene, para interrogatórios que só se realizariam daí a meses. Na Justiça Real não havia Supremo Tribunal ou cortes intermediárias que pudessem mediar o poder absoluto da Rainha D. Maria I, a louca.

No dia 22 de setembro de 2016, por ordem do Vice-Rei de Curitiba, Dom Sérgio Antônio Moro, o I Varão do Paraná, tropas bem armadas e equipadas da Polícia Federal invadem o Hospital Albert Einstein em São Paulo e prendem o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o conduzem à sede da organização policial na capital paulista. Os que assistiram a cena em rua próxima ao Hospital onde Mantega acompanhava a esposa em cirurgia de alto risco e estava em sua companhia no Centro Cirúrgico, assistiram o ex-ministro não resistir à prisão e ser colocado em viatura da Polícia, sem identificação para condução para a sede da PF em São Paulo e depois para Curitiba, no Paraná. Não havia acusação formal contra o ex-ministro e o Vice-Rei de Curitiba ignorou a Constituição Federal e seu dispositivo que prevê a presunção de inocência  e o Código Penal que estabelece regras rígidas para decretação de prisões preventiva e temporária. O Brasil de 2016 não tem Corte Suprema ou qualquer Corte intermediária que garanta os Direitos Humanos. O Vice-Rei Sérgio Moro, fez e desfez e a Nação se curva acovardada diante do nascimento de uma nova D. Maria I a Louca ou um Adolf em miniatura a impor ao País a Lei de Moro, mais draconiana que as Ordenações do Reino.

O FASCISMO VEM DE CURITIBA...

Nascido no mais estranho processo parlamentar-judicial que se tem notícia na história recente do Brasil, o fascismo do Judiciário acaba de assentar as bases de sua atuação contra o País. E essas bases têm nomes e finalidade. Os nomes estão no "juiz" Sérgio Moro e as nos 12 apóstolos do Ministério Público Federal na capital do Paraná. A finalidade: acabar de vez com qualquer possibilidade de sobrevivência da esquerda e dos partidos progressistas no Brasil. 

PRIMEIRO foi o "julgamento" do chamado "mensalão" onde foi desvirtuada e aplicada a "teoria do domínio do fato" tendo como alvo principal José Dirceu, hoje praticamente condenado a morrer na cadeia. 

DEPOIS foi a campanha insidiosa de tornar o País ingovernável com suas ações partindo de Curitiba e desembocando na grande mídia que acabou por cassar uma presidente da República por inexistente crime de "pedalada fiscal". 

AGORA indiciam por duas vezes o maior líder da esquerda brasileira, Luís Inácio Lula da Silva, com base em uma propriedade que não existe de um triplex e reformas em sítio alheio em Atibaia com o MP aplicando uma ampliação da teoria do domínio do fato para transformar Lula em pai de todos os crimes no País. 

E AMANHÃ, QUEM SERÁ? 

No nosso silêncio e no conformismo em aceitar tais barbaridades, corremos o risco que hoje é real para Dona Mariza Letícia Lula da Silva de acabarmos todos na cadeia por crimes que não existem a não ser na mente fascista de Sério Moro e seus "apóstolos". 

Não duvide disso, pois em País onde a Justiça é partidária, nascem os projetos semelhantes aos que levaram Adolf Hitler ao poder.

Quem sabe, FAZ A HORA...

E triste constatar que apesar de todo o palavrório da nossa esquerda, o "juiz" Sérgio Moro acaba de aceitar a denúncia contra Lula e o torna réu na malfadada Operação LavaJato e não há nenhuma manifestação pública de repúdio a mais esse absurdo. Não adianta ficarmos todos falando, falando e nada fazer, sem agir. Já passou da hora e me lembro do alto de meus já sofridos 73 anos que Vandré um dia cantou "QUEM SABE FAZ A HORA, NÃO ESPERA ACONTECER"....

O show do purgante...

Do Jornal GGN:

O que esperar de alguém que tem nome de laxante?

Armando Coelho Neto

Depois do golpe, a violência e o escárnio. Um golpe no qual os golpistas têm vergonha de tratar pelo nome, posto que nas suas visões restritas, golpe só com tanques e baionetas. Há quem diga que o Criador impôs sérios limites à inteligência, mas foi tolerante e pusilânime diante da ignorância. A ignorância de quem tem a obrigação de saber e não sabe, mas que sabe e tem a arrogância de ignorar. A ignorância escamoteada e assumida, com ares provocantes contra o interlocutor.

Num golpe marcado pela violência literal promovida pela assassina Polícia Militar de São Paulo, o escárnio veio por intermédio de “Tchau Querida” e com um governo impostor que de pronto pôs fim ao Ministério da Educação e, para inaugurar a era do cinismo, o ato liminar pró-educação foi receber um ator pornô. É escárnio ou não é? Desse modo, a mídia entreguista e moralmente desqualificada, passou a dar voz a qualquer bandido que queira insultar Dilma, PT, Lula ou qualquer pessoa que, mesmo não sendo petista, como eu, ouse dizer: não é bem assim.

- Respeitável público! Depois do sucesso de “Não tenho provas, mas a literatura jurídica me autoriza!”...  Depois do espetáculo do “Barnabé Apressado”, que queria prender o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva antes de Sérgio Moro, mais uma grande obra no circo da Farsa Jato! Senhoras e senhores, depois da “Sentença Bíblica” (Dilma que vá se queixar ao papa!) e do sucesso de crítica, de público do “O Dia do Sim, Sim, Sim, Sim”; depois do igualmente consagrado espetáculo de “Inquérito de Gaveta”, temos a grande desonra de anunciar a novíssima opereta do golpe das baratas (morde e assopra)! Antes, porém, um pouco de suspense...

Como alguém já disse que seria cômico se não fosse trágico, permitam-me enveredar não apenas pelo humor, mas também pela poesia.

 “Quando mais ao povo a alma falta, mais a minha atlântica se exalta e entorna...”, consta da obra de Fernando Pessoa, cujas contradições políticas não quero debater. Mas, depois que a dita grande mídia roubou a alma do povo, quanto mais essa mesma alma falta, mais a minha alma atlântica se exalta, se exaspera, se perde em inócuos ensaios de resistência a esse momento de escárnio humano. Inquieto, só me veio um pouco de consolo no dia de ontem, após a fala do grande líder Lula, que de tão tripudiado por almas opacas, nunca tive tempo para dizer dele minhas queixas. Calmo, ele pediu calma e não serei eu que não sou PT e nem me coliguei com o impostor Michel Temer que irei me exasperar...

Que vergonha! O que fazer com o título de eleitor e o diploma do curso de Direito? O país da Constituição rasgada, do Judiciário com Partido, da imprensa do pensamento único acaba de lançar  “A Opereta  do Power Point”, que de tão insólita agrediria dos mais conservadores aos mais revolucionários juristas da Historia do Direito e intelectuais de outras áreas. De Hans Kelsem a Jürgen Habermas. Como pode? Durante um espetáculo grotesco e medieval as fogueiras da inquisição foram trocadas por holofotes. Seguidores de “Janaina 45 dinheiros” anunciaram solenemente: “não temos provas, mas temos convicção”.

Desesperado, corri para a internet e vi um texto  que republico mesmo sem provas, mas com toda a convicção.

“Chamado de quatro olhos na escola, sofria bullying e apanhava dos amigos. Nunca conseguiu namorada. Passou na UFPR, nunca ganhou eleição do Centro Acadêmico e desenvolveu raiva contra os ‘esquerdinhas’ de quem sempre perdia. Mas, “passou em Harvard”, ainda que discriminado por ser terceiro mundista. Aprovado em concurso público, nunca conseguiu se eleger para o sindicato de sua categoria. Passou a sonhar com um cargo maior nacional e a saída que os quatro olhos encontraram foi tentar prender o Lula”.

“Delenda est Carthago” (Cartago precisa ser destruída) tem protagonizado cenas deprimentes. “A Opereta do Powers Point” foi uma das mais grotescas no vergonhoso circo da Farsa Jato. Dizem que até alguns de seus capitães do mato não gostaram. Uma violência tão absurda contra os direitos humanos, que desisti da raiva e aderi ao histriônico. 

Nesse contexto circense a mais sugestiva e irônica frase teria vindo de um juiz carioca: o que esperar de alguém que tem nome laxante?

Armando Rodrigues Coelho Neto é advogado e jornalista, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo